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Lilian
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Bom Dia,
Quando uma empresa se encontra enquadrada no regime do Simples Nacional e quer mudar de regime ,pode desenquadrar a qualquer momento ? E a partir do outro mês devo começar em outro regime de apuração ou só posso começar a partir do ano seguinte ?
Cláudio Antônio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade Olá, Lilian
Comunicação de Exclusão do Simples Nacional
A comunicação de exclusão do Simples Nacional pode se dar por opção ou obrigatoriamente.
Será por opção, quando a ME/EPP, espontaneamente, não desejar mais ser optante pelo Simples Nacional.
Deverá ser feita a comunicação de exclusão, obrigatoriamente, quando a ME/EPP tiver ultrapassado o limite de receita bruta previsto para enquadramento no Simples Nacional ou incorrido em alguma outra situação de vedação estabelecida na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Informações sobre hipóteses de exclusão, prazo para comunicar a exclusão e data do efeito da exclusão, consultar o Perguntas e Respostas.
www8.receita.fazenda.gov.br
Lilian
Prata DIVISÃO 2, Analista FiscalMuito Obrigada Cláudio Antônio pela resposta.
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