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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pregão Presencial de Menor Preço Por Lote.

Allysson Azevedo

Allysson Azevedo

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 18 maio 2017 | 17:08

Pessoal, Dúvida aqui que gerou divisões no Trabalho. Vamos Lá, espero que possam me ajudar.

Tivemos uma Licitação com Menor Preço Por Lote, enfim, uma empresa 'x" Ganhou o que digamos o "Lote 01" que digamos que tinha 3 itens o "ITEM A" "ITEM B" e "ITEM C". Suponhamos que ele fez a Proposta Inicial de 50 reais pelo Lote. 20,00; 20,00; e 10,00 respectivamente. Na fase de lances ele foi Vencedor com o Valor total do Lote em 43,00. Porém na Readequação da Proposta ele fez a Seguinte Proposta. Item A 22,00; Item B 15,00; e Item C 6,00. Totalizando os Mesmo 43,00 pelo Lote 01.

Vemos ai então que no Item A ele aumentou o Valor Unitário deste Item, Porém, o Valor do Lote se Manteve o Mesmo.

Gostaria de Saber se Isto é Errado ou Não!

Gustavo Adiers

Gustavo Adiers

Bronze DIVISÃO 4, Consultor(a) Jurídico
há 7 anos Sexta-Feira | 9 junho 2017 | 18:19

Olá Allysson,

Inicialmente, com os dados que você traz, não há nenhuma ilegalidade em tal atitude, uma vez que a licitação é do tipo Menor preço por Lote. Portanto, deve-se analisar o preço do lote e não dos itens individualmente.
Porém, esta é uma ação muito comum no intuito de realizar o famoso "jogo de planilha", onde basicamente se eleva o valor dos itens que terão maior demanda, diminui-se o preço dos menos requisitados.
Não vou entrar no mérito disso, pois desconheço a situação que você presenciou. Assim, tanto pode ser algo legal ou algo denunciável como jogo de planilha, dependendo este último caso de vários outros fatores para se confirmar.

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