ECD - Presumido virou simples, perde a obrigação de entrega?

Gostaria de saber se uma empresa que era do lucro presumido obrigada a entrega da ECD, ao virar simples nacional perde essa obrigação.

Essa mesma pergunta pode ser entendida assim: Uma vez enviada a ECD ela se torna obrigatória?

Boa tarde Diego Davel Bonfim
Quando a empresa deixou de ser LP para ser SN?

Att

Desculpe a demora, não tinha visto que alguém respondeu kkk.

Em 2014 a empresa era presumido e enviou a ECD (alguma coisa obrigou ela a mandar);
Em 2015 a empresa era simples e enviou a ECD (seguimos o ritmo, e mandamos por opção);
E agora em 2016? Sou obrigado a mandar? (não quero mandar se não for obrigado, posso?)

Diego Davel Bonfim
De acordo com IN RFB Nº 1420, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, Art.3º, IV, § 3º - A obrigatoriedade a que se refere este artigo e o art. 3º-A não se aplica: I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

Com base no artigo 3º e 3º A, eu entendo que empresas do simples não precisa entregar a ECD, inclusive para o ano calendário de 2016.

Att

A essência da ECD não é igual a da EFD/ICMS IPI,escritura apenas quando se faz obrigatório. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, não existe a obrigação, portanto a entrega é espontânea e pode ser até substituída pelo registro dos livros na Junta Comercial de sua região.

Espero ter ajudado.

Muito obrigado pelos esclarecimentos senhores.