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Multa de DCTF de inativa vencida não foi paga

Pascoal

Pascoal

Prata DIVISÃO 3
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 00:47

Caros amigos, entrega de DCTF de inativa gerou multa de cem reais, porém não foi paga no vencimento. Pergunto: como faço para obter um novo darf com os valores atuais da multa ?
Desde já agradeço pela ajuda.

Ricardo Dimitri

Ricardo Dimitri

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 09:16

Bom dia Lauro Ullski
Recomendo esse tópico sobre o assunto.

Att

Bacharel em Ciências Contábeis
Experiência nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Ajudo empresas a descomplicar o complicado universo tributário
Analista em tributação de e-commerce
Analista em ações na bolsa de valores e ações em criptomoedas
Contato - 11.97424.7054
[email protected]
Pascoal

Pascoal

Prata DIVISÃO 3
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 10:25

Ricardo, li o tópico recomendado, mas nele ninguém mencionou nada sobre como gerar um novo darf com os valores atuais da multa pela entrega da DCTF de empresa inativa em atraso que em abril/17 era de cem reais e não foi paga no vencimento.

Ricardo Dimitri

Ricardo Dimitri

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 10:29

No e-cac apareceu alguma pendência sobre essa DCTF?

Att

Bacharel em Ciências Contábeis
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Pascoal

Pascoal

Prata DIVISÃO 3
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 11:14

Elaine, já tinha entrado no sicalcweb, mas o preenchimento gera dúvidas, no caso a guia venceu em 05/04/17, período de apuração 22/07/16, valor da multa era de cem reais porque havia o desconto de 50%, ou seja, a multa sem o desconto era duzentos reais.

Pascoal

Pascoal

Prata DIVISÃO 3
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 13:33

Elaine,

...
Período de Apuração 22 /07/2017
Código da Receita (MULTA ATRASO ENTREGA DCTF) 1345
...
Data de Vencimento 29/06/2017 (eu forneci uma nova data de venc. esta correto?)
Valor Principal 200,00 (forneci o valor da multa)
Valor da Multa 0,00 (zero porque só teremos juros)
Valor dos Juros xxxx *
...
* no cálculo dos juros a data inicial será 05/04/2017 (vencto original da multa, data em que a multa deveria ter sido paga) ? ou
no cálculo dos juros a data inicial será 22 /07/2017 (Período de Apuração)

a data final será 29/06/2017 (nova data para vencimento que eu mesmo forneci) ?

Elaine Clara

Elaine Clara

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 14:34

Lauro Ullski , boa tarde!!!

João de Assis Candido, segundo o site da Receita Federal: "Observado o valor mínimo, as multas são reduzidas: em 50%, quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; "
Neste caso, se a Receita Federal, ainda não fez nenhum procedimento, considera-se com a redução.

Lauro Ullski, o período de apuração e vencimento tem que ser o mesmo da guia original.
O valor do juros é correspondente ao mês do vencimento da guia original.
Recalculando hoje, o pagamento vai ser até amanhã, 31/05/2017.

JOÃO DE ASSIS CANDIDO

João de Assis Candido

Ouro DIVISÃO 2, Não Informado
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 14:46

Elaine Clara boa tarde

Concordo com vc a respeito da redução pois não houve nenhum procedimento de oficio antes da entrega, mas assim que é feita a entrega por atraso, é lavrado um auto de infração, e geralmente nele já vem informando que esse desconto de 50% vale para até o vencimento do DARF, ja fui retirar DARF nesses moldes na RFB e foi calculado em cimas dos R$ 200,00.

Pascoal

Pascoal

Prata DIVISÃO 3
há 7 anos Terça-Feira | 30 maio 2017 | 15:28

João e Elaine, obrigado pela intenção de ajudar, pelo que vi na legislação o João está certo, o valor passa a ser mesmo 200,00. Mas amigos João e Elaine , baseado nisso o cálculo dos juros incidentes sobre os 200,00 seriam calculados baseados no período de 22/07/2016 ( dia subsequente ao prazo final da entrega da DCTF, que era 21/07/2016) até:
1- data de emissão da nova guia (com os juros já calculados) p/ex a data de hoje, se emitir hoje, ou
2- data do novo vencimento que será informada por mim ? (e que será para pagamento em 30 dias) ???

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