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TRIBUTOS FEDERAIS

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Empresa MEI prestando serviço de mão de obra

Ana Carolina dos Santos Alves

Ana Carolina dos Santos Alves

Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 1 junho 2017 | 17:30

A/C Carlos Roberto de Oliveira


boa tarde! recebi sua resposta e também imprimi a mesma resposta. só questiono , como citei na minha consulta, que a mão de obra será efetuada por uma empresa MEI. É sobre essa questão que mais está nos causando dúvidas; como a empresa MEI deve proceder quanto a emissão de sua nota fiscal. A industrialização será feita pela empresa do Simples Nacional, mas entra a mão de obra de uma empresa que é MEI.Só precisamos entender, se a mesma deva fazer algum recolhimento especial.

grata pela atenção!

boa tarde! fico aguardando o retorno.[code]

"A humildade é o sólido fundamento de todas as virtudes”.
-Confucio
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 26 junho 2017 | 12:27

Cara Ana Carolina dos Santos Alves,

O MEI não precisa pagar nada alem do que já paga mensalmente e não existe nenhum tipo de retenção.

Porem... o MEI não pode ser contratado com fins de terceirização... veja publicação do site do SEBRAE:

Posso contratar um Empreendedor Individual como terceirização de mão de obra?

Não, o Empreendedor Individual não poderá realizar cessão ou locação de mão de obra. Essa determinação veio através da Resolução CGSN n.º 58/09, em seu artigo 6º.
Essa atividade, por ter caráter contínuo, pode ser entendida como serviço com vínculo empregatício. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz em seu artigo 3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 14 agosto 2017 | 16:10

Cara Simone,

Na minha postagem anterior, o SEBRAE coloca que o MEI não pode ser contratado em regime de terceirização, veja que a postagem não fala por quem.

Mas se for uma prestação de serviço "eventual" não tem problema.


Att, Reinaldo Fonseca


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