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Certidão negativa de débitos - Lucro Presumido

Mariane Santos Pintenho

Mariane Santos Pintenho

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 6 junho 2017 | 15:42

Boa tarde, vou tentar resumir a minha situação.
Uma conhecida minha, tinha uma bomboniere em 2009. Ela alega que pagou para um contador fechar a empresa e esqueceu da existência dela. Só que agora a filha dela passou em um processo seletivo no banco e um dos requisitos é que não poderia ter empresa, eles consultaram e o CNPJ apareceu ativo.
Ela não tem mais o contato do contador e mais nada de que se trata na empresa. Consultei na receita e na Junta e realmente está ativa. Como se trata de uma empresa de Lucro Presumido, não consigo gerar um codigo de acesso no e-CAC.
Alguém pode me auxiliar nos passos que devo dar para poder encerrar essa empresa?
Obrigada!

Thiago Pena

Thiago Pena

Prata DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 6 junho 2017 | 15:54

Mariane;

Dois passos:

Primeiro passo você pode cadastrar uma procuração em algum certificado digital sendo e-cnpj ou e-cpf, ou até mesmo ela indo em um posto de juridição da receita federal solicitando uma analise da situação fiscal.

Segundo passo você pode fazer solicitar a baixa via ao um contador e assim se existirem debito será transferido para os cpf dos sócios.

Porem aconselho que seja feito o primeiro passo.

Fernando H. Buzaneli

Fernando H. Buzaneli

Ouro DIVISÃO 4, Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 6 junho 2017 | 17:27

Mariane, boa tarde

São diversos detalhes a serem analisados em paralelo:

Se não for possível gerar código de acesso E-CAC, veja a possibilidade de cadastrar uma procuração para o E-CAC no link abaixo:
idg.receita.fazenda.gov.br
Entre em Procuração Receita Federal do Brasil

Consulte ou se for o caso, entre em Contato com a JUCESP para verificar os procedimentos para que eles lhe disponibilizem o Distrato Social registrado na época, isso terá custo e o documento terá caráter original.

Com acesso ao E-CAC verifique as pendências e regularize os débitos, caso o Distrato não tenha sido enviado para Receita Federal, será preciso gerar DBE de encerramento e enviar cópia autenticada do ato de encerramento e DBE para Receita Federal.

Atente-se, pois, provavelmente as taxas de Alvará da Prefeitura também devem estar em aberto, bem como declarações acessórias.

Atenciosamente,
Fernando Buzaneli
https://www.buzaneli.com.br

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