Henrique Domingos de Melo
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Prezados, boa tarde!
poderiam me esclarecer a seguinte duvida.
Sou tomador de serviços domiciliado no Rio de Janeiro, onde existe o CEPOM para consultar os prestadores de outros municípios, para a realização da retenção do ISS.
Tomo serviço da ODONTOPREV, domiciliada em Barueri, a questão é que, o município de Barueri, existe um beneficio fiscal, onde o prestador pode optar ou não por emitir notas fiscais.
Sempre recebo uma nota de débito ou fatura do prestador, ele não possui o cadastro no CEPOM, nesse caso devo efetuar a retenção do ISS?
poderiam esclarecer a minha duvida e se possível, me enviar a base legal.
Obrigado!