respostas 5
acessos 1.076
Luis Sergio Davi
Iniciante DIVISÃO 1, Administrador(a) Empresas Boa Tarde a todos,
Preciso de ajuda para esclarecer se uma empresa que esta inativa desde a sua criação em Agosto de 2016 e que pretende iniciar as atividades agora em Junho tem multa a pagar para entregar DCFT em atraso do ano 2016 e dos meses de 2017 ? Fui informado que poderá haver multa de até R$ 1.500,00 por mês sem entrega da DCTF, isso procede? Existe alguma solução? Obrigado a todos antecipadamente.
José Manoel
Bronze DIVISÃO 3, Consultor(a) Tributário
Luis Sergio,
Referente ao ano 2016, como a empresa esteve inativa, basta apresentar a DCTF de agosto de 2016, a partir do 2º (segundo) mês é dispensável, conforme IN RFB Nº 1599/2015, art.3, inciso IV.
O prazo de Agosto de 2016 foi 24/10/2016. Multa será R$ 100,00 - A multa mínima a ser aplicada é de R$200,00, tratando-se de pessoa jurídica inativa, com 50%, quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício.
idg.receita.fazenda.gov.br
Quanto ao ano de 2017, ainda esta no prazo de entrega a DCTF das empresas Inativas, conforme IN RFB nº 1708/17 - O prazo de apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017, termina 21/07/2017.
Cordialmente,
José Manoel Jr.
http://www.josemanoeljunior.com.br
@Oculto
Ulisses Pereira
Prata DIVISÃO 1, Assistente Atendimento
Janine Araujo
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo Bom dia.
As empresas inativas são obrigadas a entregar a DCTF com certificado digital? ? Pois tentei enviar uma do período 03/2016 porém o programa não permitiu sem o certificado.
Vinicius de Moraes
Bronze DIVISÃO 5, Contador(a) Bom dia Janine,
Sim.
Caso não tenha o certificado digital da própria empresa, a declaração pode ser entregue via procuração eletrônica cadastrada junto a Receita Federal.
...
Janine Araujo
Prata DIVISÃO 3, Auxiliar AdministrativoMuito obrigada.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.