Sirlene Garcia
Prata DIVISÃO 2, Autônomo(a) Bom dia a todos!!
Preciso de ajuda pra entender a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB, na forma das Leis nºs 12.546, de 14/12/2011. Quem está obrigado ao recolhimento? Como funciona?
Tenho um cliente que presta serviços na área de Construção Civil, não possui funcionários (faz pequenas obras), recolhe o INSS sobre dois salários (Pro Labore) o mesmo foi intimado a pagar a CPRB referente a 2016!!
Este cliente, está enquadrado no Simples Nacional.
Isso está correto?
Agradeço a quem possa me ajudar!