ECF - Registro Q100

Prezados

Bom Dia




Necessito de uma ajuda, esclarecimento do grupo, uma empresa tributada pelo Lucro Presumido, que não possui escrituração contábil..............mas sim Livro Caixa. ............e possui uma receita anual de R$ 360.000,00...............essa empresa está obrigado a entregar a ECF ? mais especificamente o registro Q100.

No aguardo, com votos de sucesso,

Atenciosamente
Mauro

OBRIGATORIEDADE
Através da Instrução Normativa RFB 1.422/2013 ficou estabelecido que a partir do ano-calendário de 2014 (ECF a ser entregue em 2015), todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

Art. 2º O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , especialmente quanto:
VIII - à apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa, a partir do ano-calendário 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), ou proporcionalmente ao período a que se refere. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1595, de 01 de dezembro de 2015)

Conforme manual ECF 2017 (pagina 333/334)
Bloco Q: Livro Caixa
Este bloco deverá estar preenchido para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de
20 de janeiro 1995
Registro Q100: Demonstrativo do Livro Caixa (FACULTATIVO PARA O ANO-CALENDÁRIO 2015/OBRIGATÓRIO A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO 2016)

Saudações Junior Holiver