Crédito de PIS e COFINS sobre frete referente à retorno de d

Boa Tarde!

Alguém saberia me dar uma embasamento legal de se é permitido aproveitar crédito de PIS e COFINS sobre fretes referentes à Retorno de Mercadoria ou bem recebido para demonstração (CFOP 6913)?

Boa tarde, Hellen Aguiar.

De acordo com o artigo 3º, incisos IX, da Lei nº 10.833/2003, do valor a pagar, a pessoa jurídica poderá descontar créditos dos custos incorridos nos meses relativos à armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos bens adquiridos para revenda e/ou utilizados como insumos, quando o ônus for suportado pelo vendedor.

Desse modo, é passível de creditamento, na base de cálculo do PIS e da COFINS, o valor do frete sobre as compras e vendas, bem como as despesas relativas à armazenagem de mercadorias, pagos a pessoa jurídica, domiciliada no país.

Entendo que no caso de retorno de mercadoria não é permitido o crédito de PIS e COFINS.

Oi Alex, muito obrigada pela resposta!

Então, só me ajude a entender uma coisa... A saída de demonstração não é tributada? Se ela é tributada na saída, o frete relacionada a ela também não seria tributada? Logo, se há uma saída tributada, o retorno também não deveria?

Hellen Aguiar.

Os bens destinados para demonstração não incide PIS e COFINS. Pois, de acordo com a LEI 10.833/2003, PIS e COFINS incide sobre o faturamento.