PERT - PGFN Parcelamento

Marcos Nunes Numa velocidade incrível, o Senado aprova o texto do “Novo PERT”, que já vai para o presidente sancionar, se for aprovado pelo Temer vai haver novo prazo de adesão já que o texto tem varias alterações.

Boa Tarde.

O Texto final da lei tem o mesmo prazo... pode haver uma reabertura ou prorrogação depois, mas o texto final para conversão em lei permanece o mesmo prazo 31/10.

legis.senado.leg.br

Bom dia pessoal,

Estou com uma dúvida, tenho um cliente pessoa juríca com débito no inss de 10.000,00, estou fazendo a adesão agora em outubro a vista pagando um darf de r$ 1.000,00 agora em 31/10 e o restante em janeiro, pergunta:

Tenho que pagar gps referente a agosto e setembro também no valor de 1.000,00 cada?
E pagar também 1.000,00 em nov e dez, então terei pago 50% de minha dívida até dezembro e pago o restante em janeiro.

Poderiam me ajudar por favor, tenho medo de não pagar e não consolidar o parcelamento.

Grata,

Sandra Sofiato

Caros colegas...
Boa tarde,

Poderiam me ajudar tenho uma divida na PGFN, se eu aderir a parcelamnento do "PERT" quais os descontos que tenho nos juros, multa e honorários advocatícios?

Desde já agradeço!

Depende da modalidade que optar:

ENTRADA de 7,5% ou 20%, e o restante liquidado integralmente em janeiro de 2018, em parcela única, com redução de 90% (noventa por cento) dos juros de mora, de 50% (cinquenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas, e de 25% (vinte e cinco por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

ENTRADA de 7,5% ou 20%, e o restante parcelado em até 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora, 40% (quarenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas, e de 25% (vinte e cinco por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou

ENTRADA de 7,5% ou 20%, e o restante parcelado em até 175 (cento e setenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas, e dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios, sendo cada parcela calculada com base no valor correspondente a 1% (um por cento) da receita bruta da pessoa jurídica, referente ao mês imediatamente anterior ao do pagamento, não podendo ser inferior a 1/175 (um cento e setenta e cinco avos) do total da dívida consolidada.

Boa Tarde
Sandra

Sua dívida é INSS (requerimento previdenciário) e está na RFB?
Então não seria um DARF, e sim GPS.

Gera o GPS da entrada, e depois um GPS do restante a vista, podendo liquidar essa última guia ate 01/2018

colegas...
eu desisti do parcelamento 12996 - Demais Débito PGFN, e entrei no PERT - Demais Débito PGFN, ENTRADA de 7,5% e o restante parcelado em até 145 parcelas, nos meus cálculos a entrada seria de 15 mil e poucos reais, parcelada em 5 vezes seria então 5 x 3 mil e poucos. Como eu solicitei em Setembro / 2017 saiu um DARF de 6 mil e poucos, acreditei que seria o valor de agosto e setembro que saiu em uma guia só. Acontece que no sistema aparece para emitir os Darf's no valor de 6mil e pouco para outubro, 6 mil e pouco para novembro e 6mil e pouco para dezembro / 2017;. não deveria ser 3 mil e pouco os valores das parcelas da Adesão?????

Marcos,

Muito obrigada!

Sandra

Oi Marcos Nunes,

Primeiramente obrigado pela resposta.

Um dúvida não saiu uma medida provisória, onde iria ter uma mudança das alíquotas dos descontos, no caso dos honorários seria 100%

Sabe me dizer?

Mais uma vez obrigado!

Boa Tarde
Roberto Alves Ferreira

Não saiu medida ou lei, é o texto final para conversão em Lei. Porém o Projeto PLV 23/2017 ainda está em fase de sanção presidencial.

Boa tarde
Tive o IR de 2013 que caiu na malha fina e que gerou um IR de 1000,00, acrescido de juros e multas. Gostaria de participar do PERT pagando com o desconto de 90%, mas não sei como emitir as guias, eu devo realizar o cálculo manualmente, e emitir tudo na guia de outubro?
E como saber se realmente minha dívida se enquadra nas regras.
Obrigada

Só para avisar que o Temer deve vetar o parcelamento do Simples Nacional.
Parcelamento do Simples Nacional por lei ordinária é inconstitucional conforme o Comitê Gestor já falou.

Cuidado.

Bom Dia
Patricia

Com o valor atualizado, com multas e juros até o momento da adesão, você terá o valor da dívida consolidada para cálculo do PERT.
O primeiro ponto a saber, é que não existe "pagamento à vista" no PERT. Existe a exigência de uma ENTRADA de no mínimo 7,5%, e depois sim, poderá gerar uma guia do restante a vista.

Exemplo:
PF com dívida de IR R$ 3.000,00 (lembrando que o valor mínimo da parcela da pessoa física é R$ 200,00)

Entrada em um DARF:
R$ 225,00


Restante:
R$ 2.775,00
Nesse restante, apura o valor que faltará de juros e multas. Faça a redução de 90% e 50%, e gere um outro DARF para liquidação. Teria até 01/2018 para quitar.

Bom Dia

Rodrigo Barcelos

Isso, já estamos "batendo nessa tecla" a algum tempo. Pode até estar no texto final de conversão em lei, aprovado pela Câmara e Senado, mas não pode ser editado em Lei Ordinária uma coisa que é reservada a Lei Complementar, como é o caso do Simples Nacional, regido pela LC 123/06.

Bianca , boa Tarde!

Não tem como fazer guia complementar , o correto seria emitir outra guia com o valor correspondente.
Ex. Valor correto seria 1250,00 porém você lançou 1000,00 a próxima guia poderá ser gerada no valor de 1.500,00 você adiciona o valor complementar.

Espero ter lhe ajudado.

Boa Tarde Colegas,
Vou aderir ao PERT agora em Outubro para um cliente PF, como ficam as guias? ele terá que pagar 3 parcelas de R$ 200,00 ( Out, Nov e Dezembro)? Como ficam os meses de agosto e Setembro?

Boa Tarde
Tirza Cyrico

As guias serão geradas e pagas cumulativamente. Quem aderir em Outubro deve pagar AGO, SET e OUT com vencimento até 31/10/2017.

Olá Marcos, o débito dele é baixo a dívida consolidada está em R$ 1.807,52 você poderia me explicar como eu faço? É um débito de IRPF. Estou perdida! Obrigada!

Bom Dia
Tirza

Recomendo acessar o portal da PGFN (Acesso aqui), e abrir o simulador para cálculo.

Elisangela, obrigada.

Olá, pessoal!!

Posso incluir no PERT o valor a regularizar de multas geradas pelo atraso/ausência de DCTFs? São várias de um só cliente.

Olá Paola, bom dia!

Sim, você deve incluir no parcelamento as multas de DCTF, quando você tirar a situação fiscal, vai gerar as notificações de lançamento, do próprio site você gera os DARFs que já sai atualizado e informa na sua simulação.

Olá prezados!

Me ajudem por gentileza em um raciocínio:

Débito na RFB no valor de R$22.430,11 + Juros R$ 3.555,25 = R$ 25.985,36

Solicitando o PERT agora em Outubro, irei pagar Ag/ Set e Out até 31/10. Multiplicarei o valor acima por 7,5% e dividirei por 5 parcelas? Como o valor será inferior a R$1.000, pagarei três DARF´s de R$1.000,00 e abato no restante da dívida? Estou realmente confusa em fazer o cálculo manual.

Eliane,

Se o total de seu débito na RFB é 25.985,36, a entrada de 7,5% é de R$ 1.948,90 que deverá ser recolhido num único DARF com vencimento 31/10.

Se o percentual da entrada for reduzido para 5%, o valor da mesma será R$ 1.229,27 e também deverá recolher em um único Darf em 31/10.

Esse valor da entrada será deduzido do total da dívida, que depois será aplicado os descontos na multa e nos juros, parcelado ou pago a vista.

Obrigada Raphaella!!
Abraço!

Muito obrigada Paulo!

Foi de grande ajuda!

Boa tarde,

Já tenho um parcelamento na Lei 11941/2009, mas pretendo desistir para aderir ao novo PERT. Alguém tem informação de como será utilizado o valor que já paguei no parcelamento anterior?

Oi Danielle, esteja bem. Se o parcelamento L11.941/2009 está em dia (adimplente), voce deve ponderar se o saldo devedor é mais benéfico do que desistir e optar pelo PERT. Motivo: voce vai pagar um pedágio de 7,5% (se -15.000.000), sobre o valor consolidado sem NENHUM desconto.

Oi pessoal, estejam todos bem. PGFN. PERT. DARF. Parcela 1. Gerar.
Não consigo gerar o DARF; dentro do PERT, ao invés do DARF retorno um quadro com o resumo das informações.
Por fora, em Pagamentos ele não reconhece o nº do parcelamento.
Tentei informado o nº do DebCad, aí permite somente o valor integral.
Há alguém com o mesmo problema?

Milton, vc tem que entrar dentro do sispar, e na parte de cima tem das/emitir. vc ja tentou?