PIS/COFINS Simples Nacional Bebidas Frias

Vou ressuscitar um velho tema que ainda não encontrei uma resposta.

Uma empresa optante pelo Simples Nacional que revende bebidas frias para consumidor final pode segregar a receita dessas bebidas no PGDAS para não apurar PIS/COFINS?

Entendo que sim, pois de acordo com a legislação é possível essa segregação desde que seja receita de produtos monofásicos, que é o caso das bebidas para o simples nacional. Aliás, minha dúvida nem é se pode ou não pode segregar, na verdade é se realmente para o simples as bebidas frias são consideradas monofásicas.

O que vocês têm feito??

Abraço!

Bom dia, Pyter

Olha o que diz a Resolução CGSN 94/2011 em seu artigo 25-A:

§ 6º A ME ou EPP que proceda à importação, à industrialização ou à comercialização de produto sujeito à tributação concentrada ou à substituição tributária para efeitos de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deve segregar a receita decorrente da venda desse produto indicando a existência de tributação concentrada ou substituição tributária para as referidas contribuições, de forma que serão desconsiderados, no cálculo do Simples Nacional, os percentuais a elas correspondentes. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 4º-A, inciso I, § 12) (Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 117, de 02 de dezembro de 2014)
§ 7º Na hipótese do § 6º: (Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 117, de 02 de dezembro de 2014)

I - a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins deverá obedecer à legislação específica da União, na forma estabelecida pela RFB; (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 4º-A, inciso I) (Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 117, de 02 de dezembro de 2014)

II – os valores relativos aos demais tributos abrangidos pelo Simples Nacional serão calculados tendo como base de cálculo a receita total decorrente da venda dos referidos produtos sujeitos à tributação concentrada ou à substituição tributária das mencionadas contribuições. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º; art. 18, § 4º-A, inciso I, § 12). (Incluído(a) pelo(a) Resolução CGSN nº 117, de 02 de dezembro de 2014)

Sendo assim, o valor dos produtos com tributação monofásica de PIS e COFINS não farão parte da base de cálculo, relativamente a esses dois impostos.