Crédito remanescente

Bom dia Colegas do Forum,

Alguém poderia me dar uma orientação com relação a credito remanescente. Ocorreu o seguinte, teve uma empresa que é tributada pelo Lucro Real, no mês de Maio/2009 a apuração do PIS e COFINS resultou em saldo credor, porem a responsavel pelo Depto. Fiscal orientou o cliente a pagar um valor de PIS e COFINS para classificar como credito remanescente e o mesmo seria demonstrado através da DACON para entrar como credito no mês seguinte. Minha duvida esse procedimento esta correto, e outra duvida eu lanço esses Darf's na DCTF?

Exemplo:

Credito de PIS remanescente: 1500,00 (05/2009)
PIS apurado em 06/2009: 6.000,00
Darf' pago no periodo é de 4.500,00 + o sdo remanescente de 1.500,00 totaliza em 6.000,00.
na DCTF eu lanço o Debito no valor de 6.000,00 ou de 4.500,00, sei que se lançar o valor de 6.000,00 terei que informar os dois recolhimentos, e se lançar os 4.500,00 devo lançar o de 4.000,00.

Se alguem puder me ajudar, ficarei muito grata.

Att.
Yone Sinzato

Bom dia Yone,

Se a entendi bem (se não, corrija-me) na apuração do PIS Não-cumulativos do mês de Maio o total dos créditos superou o dos débitos em R$ 1.500,00.

Vale dizer que na apuração da mesma contribuição no mês de Junho há que se considerar o crédito (remanescente de Maio) no valor de R$ 1.500,00

Se em Junho apurou-se débito no valor de R$ 6.000,00 não considerando o crédito remanescente de Maio. Considerando-o, ficamos com o débito final de R$ 4.500,00 Certo?

Então para quaisquer efeitos, o DARF recolhido foi de R$ 4.500,00 e é este o valor que deve ser informado na DCTF como débito.

No DACON deve constar os créditos e débitos do mês de Junho e também o crédito remanescente de Maio. Assim na ficha Resumo, o saldo a pagar será também de R$ 4.500,00 conforme consta da DCTF.

...

Boa tarde Saulo,

Bom além do credito apurado no periodo de 1.200,00, houve um recolhimento de PIS no valor de 1.500,00 como se não tivesse credor e sim devedor, esse procedimento foi dado como credito remanescente (diz a Sup. Fiscal) e que seria no intuito de que no mes posterior houvesse menos entrada de mercadoria, ou seja como comprou muito em 05/2009 em 06/2009 a previsão seria uma queda nas compras. Para o cliente não sofrer um impacto no bolso, ela optou por um recolhimento de Darf como tendo em base o mes de 05/2009.
Ex.:
No mes de 05/2009
Mercadorias para revenda - 1.000.000,00
Credito de PIS - 16.500,00

Venda de Mercadoria - 927.272,73
Debito de PIS - 15.300,00

Credito apurado no periodo de - 1.200,00
Porém houve um recolhimento usando como periodo de apuração 31/05/2009 um valor de 1.500,00
Soma dos creditos seria de 2.700,00

Esses creditos será utilizado para o periodo posterior. Ela diz 2.700,00, sem a necessidade de formalizar a compensação atravez da Per/dcomp e sim somente demonstrado na Dacon.

Então, como não houve Debito (o darf recolhido 1.500,00), este darf lançaria na Dacon como credito remanescente?!
A minha duvida seria se esse procedimento adotado seria correto, se não seria caso de Per/dcomp, correto!
Caso esse procedimento seja correto, na DCTF eu lançaria no periodo de apuração de 05/2009, ou em 06/2009, ou não o lançaria na DCTF uma vez que já foi demostrado na Dacon?

Espero que tenha me expressado melhor!
Achei esse procedimento meio surreal. Mas é que de fato aconteceu.

Att.
Yone

Boa tarde Yone,

Neste termos a orientação dada acima só deve servir para os R$ 1.200,00 por tratar-se realmente de crédito remanescente do mês anterior. Assim, deixa de ter validade no que diz respeito aos R$ 1.500,00 que na realidade trata-se simplesmente de PIS pago a maior.

Face ao exposto, neste segundo caso, não há que se falar em crédito remanescente do mês anterior que possa ser compensado com débitos.

É um crédito sim. Porém decorrente de pagamento a maior, logo, só pode ser compensado via Per/DComp. Vale dizer que seu cliente foi mal orientado, pois na realidade a medida tomada para evitar o desembolso maior, acabou surtindo efeito contrário.

Isto porque ele desembolsou mais dinheiro sem necessidade e (pior) só o terá restituído ou compensado após quatro ou cinco anos que é justamente o tempo que hoje a Receita Federal está levando para analisar o processo de cada PerDComp.

Na DCTF nada deve ser informado, porque o programa não aceita créditos (pagamentos) que devem servir para nenhum débito, ou seja, você não tem débito em Maio porque apurou créditos, logo não poderá "diminuir" o pagamento.

Também nada poderá ser anotado no DACON que em Maio acusará o crédito de R$ 1.200,00.

...

Saulo Muito obrigado,

Quando me disseram sobre esse procedimento eu achei muito estranho, mas a supervisão disse que o procedimento adotado tem efeito legal. Ainda não se valendo de Per/dcomp.

Estou imensamente agradecida.
Tenha um otimo final de semana.

Abçs.

Saulo bom dia,

Bom a situação desse credito remanescente mudou, agora a historia é a seguinte:
Considere a situação anterior como citei, credito de PIS 16.500,00 e debito de 15.300,00 no mês de maio, porem o credito utilizado na Dacon foi de 13.800,00 por isso houve o recolhimento do PIS em 1.500,00, ficando assim 2.700,00 como credito remanescente para o mês de junho. Você pode me dizer se esse procedimento é correto?

Grata,
Yone

Editado por Yone Ferreira Sinzato Trajai em 20 de agosto de 2009 às 09:20:31

Boa tarde Yone,

Ao que tudo indica, se a situação mudou parece ter mudado para pior. Entretanto a solução é bem mais simples do que possa imaginar.

Se a entendi bem (se não corrija-me) ocorreu o seguinte:

Fatos ocorridos no mês de Maio
(+) 16.500,00 créditos
(- ) 15.300,00 débitos
---------------
(=) 1.200,00 saldo credor para o mês de Junho

Fatos informados no DACON
(+) 16.500,00 créditos
( -) 13.800,00 débitos
---------------
(=) 2.700,00 saldo credor para o mês de Junho.

Ao que parece, ao constatar que foi informado 1.500,00 a menor nos débitos, a pessoa encarregada achou que deveria recolher esta importância em DARF separado. E foi o que fez.

Se foi isto que ocorreu, a solução era (e ainda é) bem simples. Basta retificar os DACONS dos meses de Maio e Junho.

No DACON de Maio, corrigir o valor dos débitos de 13.800,00 para 15.300,00 o que reduzirá o crédito para Junho de 2.700,00 para 1.200,00.

No de Junho retifique-se o crédito remanescente de Maio que era de 2.700,0o e passará a ser de 1.200,00.

Isto feito, estarão corrigidos os DACONs. Temos ainda os R$ 1.500,00 pagos a maior que não poderão ser compensados via DACON.

Use o Per/DComp para solicitar a restuição ou compensação com tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

Nos dois casos (restituição ou compensação) a Receita Federal tem cinco anos para analisar o mérito do processo e dificilmente fará em muito menos tempo do que este.

Se persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

...

Nossa Saulo, como o admiro, sempre prestativo.

Bom, desculpe acho qu eu nao consegui me expressar direito.

A realidade da Dacon é:

(+)16.500,00 credito
(- )15.300,00 debito
(=) 1.200,00 credito remanescente

Mas o que foi transmitido na Dacon:

Maio
(+)13.800,00 credito
(- )15.300,00 debito
(=) 1.500,00 Pis a recolher

e em Junho o credito de 1.200,00 entraria como credito remanescente.

Exemplo:

(+) 1.200,00 credito remanescente do mes de maio
(+) 9.200,00 credito
(- )15.000,00 debito
(=) 4.600,00 Pis a recolher

Então ao invés de estar recolhendo 5.800,00 referente ao mês de Junho foi recolhido 5.800,00.

Att.
Yone

Boa tarde Yone,

Recapitulando;

Fatos ocorridos em Maio
(+) 16.500,00 créditos corretos
(-) 15.300,00 débitos corretos
---------------
(=) 1.200,00 crédito corretos para Junho

Fatos informados no DACON de Maio
(+) 13.800,00 de créditos (portanto, 2.700,00 a menor)
(-) 15.300,00 de débitos corretos
---------------
(=) 1.500,00 a recolher (foram recolhidos)

Solução:
Retificar os DACONs dos meses de Maio e Junho.

DACON de Maio
Informar 16.500,00 de créditos ao invés de 13.800,00
Uma vez diminuídos os 15.300,00 de débitos devidos, resultará em 1.200,00 de créditos para o mês de Junho

DACON de Junho
Incluir o saldo credor de meses anteriores no valor de 1.200,00
Os créditos e débitos do mês de Junho estão corretos e o PIS a recolher será de 4.600,00

Per/DComp
Elaborar Per/DComp para solicitar a restituição ou compensação dos 1.500,00 pagos a maior.

Quero crer que agora estamos de comum acordo.

...

Então Saulo, so para resumir esse procedimento no qual eu citei esta incorreto, não é correto postergar credito para o mês seguinte, se eu o tenho, devo utilizar no mesmo mês.

Muito obrigada pela sua ajuda!

Att.
Yone

Boa tarde Yone,

Para apurar crédito do PIS ou da COFINS em determinado mês, você terá de provar (via DACON) a origem deste crédito. Isto é feito automaticamente pelo programa que, no mês seguinte já trará o referido crédito dando continuidade a apuração linear.

Deixar de "aproveitar" este crédito no mesmo mês ou no seguinte para aproveitá-lo em meses subsequentes, pode lhe causar problemas, ou seja a Receita Federal poderá notificá-la a "provar" o crédito de depois de vários meses parece ter caído do ceu.

Vale dizer que embora nada a impeça de postergar créditos, o programa está fundamentado na continuidade.

Cabe lembrar que os créditos decorrentes de PIS e ou COFINS pagos a maior não devem ser informados e considerados como créditos de apuração no DACON.

...

Boa Tarde
Gostaria de saber quais empresas do simples nacional estão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, e como vou saber, é pelo CNAE?

Desde já agradeço.

Boa Tarde Bruna,

A obrigatoriedade de emissão de NF-e, em âmbito Nacional, está prevista para os contribuintes elencados nos seguintes dispositivos legais:

Protocolo ICMS 10/07 e suas alterações, para os anos de 2008 e 2009;
Protocolo ICMS 42/09 e suas alterações, para o ano de 2010 em diante.

Para os demais contribuintes, a estratégia de implantação nacional é que estes, voluntariamente e gradualmente, independente do porte, se interessem por ser emissores da Nota Fiscal Eletrônica.

A obrigatoriedade por atividade econômica (CNAE) se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nos Protocolos de ICMS citados acima, ficando vedada a emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A.

No Protocolo ICMS 42/09 está prevista a obrigatoriedade para emissão de NF-e, aos contribuintes que, independente da atividade econômica exercida, realizem as seguintes operações:

1) destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

2) com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;

3) de comércio exterior.
Fonte: Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e