Cálculo IRPJ e CSLL pagos indevidamente - Lucro Real Anual

Boa noite, colegas.


No mês de outubro houve a suspensão (IRPJ) , Já no mês 11/2016 foi apurado balancete de redução dando R$ 17.000,00 (IRPJ).

Foi verificado um erro de valores (resultado - inversão de valores), onde 10/2016 passou a dar impostos e por conta da antecipação o mês 11/2016 passaria para R$ 12.000,00, a diferença de R$ 5.000,00 seria o cálculo do imposto a pagar do mês 10/2016.


Posso compensar o valor pago a maior em 11/2016 no mês 10/2016?

É através de Perdcomp?

Como proceder nesses casos?

Ola Juliana,

Geralmente quando tributos por redução ou suspensão recolhidos a maior deixamos na conta de Antecipação ( AC ), e aproveitamos quando virá Saldo Negativo ou deduzir no Ajuste Anual ( dezembro ).

É vedado a compensação de débito neste caso pq o crédito foi gerado depois, ou seja, se fosse pago a maior em OUT 2016 vc poderia compensar o débito de NOV 2016, mas o inverso e vedado.

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Boa noite, Daniel Alves da Silva

Você tem a base legal, que diz sobre: " É vedado a compensação de débito neste caso pq o crédito foi gerado depois, ou seja, se fosse pago a maior em OUT 2016 vc poderia compensar o débito de NOV 2016, mas o inverso e vedado."?


Obrigada!

Juliana

Ola Juliana

Ver Link abaixo IN 1300 de 2012
Arts. 83 , 94

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=38972

Espero ter ajudado.