Retificar Per/dcomp compensada a maior

Boa tarde, caros colegas!

Preciso retificar algumas perdcomps referente 2016. Com a elaboração da ECF encontramos algumas divergências nos valores recolhidos de IR/CS no ano passado. Para alguns meses a diferença foi a maior, então fizemos os Darfs e pagamos. Em outros casos, a diferença foi a menor, por exemplo: em setembro de 2016 apuramos $ 100.00000 de IRPJ e compensamos esse valor via perdcomp. Agora descobrimos que o valor correto deveria ser $ 90.000,00. Como deve ser feita a retificação dessa perdcomp? Devemos atualizar o valor do débito a ser corrigido com multa e juros?

Obrigada.

Exatamente isso, seu raciocínio esta correto. Nao esperem a notificação.
Sds> Ribeiro. Devemos ser felizes com a felicidade dos outros, e solidários em suas tristezas.

Oi Manoel, obrigada.
Mas teria alguma base legal onde informe que o valor do debito a ser alterado (para menor) deva ser acrescido de multa e juros?

Prezada colega, CTN, artigos referentes aos tributos recolhidos a menor, que no seu caso e a mesma coisa, entendeu.
Sds. Ribeiro

Não entendo porque seria a mesma coisa um tributo recolhido a menor e um tributo compensado a maior...

Camila, boa noite!
Peguei em outro tópico, referente retificação.

art. 90 da IN 1300 de 2012.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1300, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012

Art. 90. A retificação da Declaração de Compensação gerada a partir do programa PER/DCOMP ou elaborada mediante utilização de formulário não será admitida quando tiver por objeto a inclusão de novo débito ou o aumento do valor do débito compensado mediante a apresentação da Declaração de Compensação à RFB.

Ou seja, se for diminuir o débito você poderá retificar, onde se o saldo for alterado, deverá retificar também as outras declarações.