Simples Nacional - Receita de Locação

Boa tarde colegas!

Alguém poderia me ajudar na seguinte dúvida:

Uma empresa do simples nacional pode alugar um dos seus imóveis? Essa receita de locação tem incidência de imposto?

Observação: A empresa não possui atividade de locação em seu contrato/requerimento.

Anderson, boa tarde!

A empresa somente pode fazer o que consta no seu objetivo social. Ao meu ver, não esta correto, até porque não conseguiria calcular o imposto sendo que não há a atividade.

Agradecido pelo retorno Taina!

Compreendo sua visão... Até achei na legislação o seguinte:

ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL - EMENTA: A partir de 1º de janeiro de 2009, o exercício da atividade de locação de imóveis próprios, ainda que eventual e estranho ao objeto social da empresa, configura hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão desse regime especial, salvo quando se referir à prestação de serviços tributados pelo ISS. Até o dia 31 de dezembro de 2008 não havia impedimento para o exercício da atividade de locação de imóveis próprios, tributados ou não pelo ISS, para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, art. 17; e Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007.

Então, mesmo que estivesse no contrato social, a empresa seria excluída do simples pelo que compreendi, pois ela não é prestadora de serviços. Concorda comigo?

Anderson,

a atividade de locação de bens imóveis próprios é vedada no simples nacional.

Assim, mesmo que a atividade de locação de imóveis próprios não esteja incluída no objeto social do interessado, basta seu exercício, ainda que eventual, para configurar hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.

Perfeito Thainá! Obrigado pelos esclarecimentos!