multa DCTF por inatividade Jan/ fev/ Abril de 2017

Bom dia
estou recebendo notificação da Receita por Ausência de Declaração da DCTF nos meses de jan/fev e Abril de 2017. (As empresas só tem Csll e IRpj ,o Pis/cofins retidos portanto zerados) Mesmo quando tentei fazer a entrega e o programa me informou a mensagem que após o 2º mês de inatividade não seria transmitido. E fui ver se ainda aparecia a mesma mensagem mas agora ele gerou e ainda saiu a multa pelo atraso.
esta acontecendo com alguém??

Boa tarde leonardo, aconteceu o mesmo comigo, porém, foram com as declarações de 04/2017 , que eu já teria tentado transmitir na versão anterior 3.3 dentro do prazo de 22/06, as que não tinham débitos não foram entregues (PIS e Cofins retidos). Quando saiu a nova versão eu transmiti de todas as empresas referentes ao mês de 01/2017, que é obrigatório para todos. agora no caso destas empresas que tem PIS e COFINS retidos, apareceu na situação fiscal a pendencia de entrega de DCTF de 04/2017. A Receita está procurando todas as formas de arrecadar, então
ela complica cada dia mais nossa vida! porque assim caímos nestas armadilhas e pagamos multas e mais multas! se era obrigatório a transmissão.. porque não foi transmitido quando tentamos na versão 3.3? aí agora na versão 3.4 fica obrigatório? seguindo a regra: apartir do 2º mês sem débitos... se foi transmitido com o IRPJ/CSLL em 03/2017.. o programa deveria ter aceitado ela zerada em abril.. até quando o brasileiro vai ter que bancar os rombos da corrupção? desculpem pela mensagem extensa. abs

Boa tarde Jonas Nazario! e qual o procedimento voce tomou? pagou as multas ou entrou com algum recurso? obrigado

Descobri as pendências nesta semana, porque um cliente precisou de CND e deu esta pendência, então consultamos as outras empresas e verificamos que constava a mesma pendencia. No caso desta empresa, era urgente, pagamos a multa de 250 reais. Quanto as demais, não vamos transmitir agora, enviamos um manifesto à ouvidoria da Receita, ainda não obtivemos resposta. Assim que eles responderem eu posto aqui para todos os interessados.

Obrigado! vou fazer uma reclamação la também!!!! fico no aguardo

Jonas,
Também tenho empresas clientes Lucro Presumido que pagam somente IRPJ e CSLL trimestral, pois o Pis e Cofins são retidos na fonte, sendo assim transmiti a DCTF da seguinte forma:
01/2017: sem débitos a declarar.
02/2017: não fiz.
03/2017: com débitos declarados IRPJ e CSLL.
04/2017: sem débitos a declarar.
05/2017: não fiz.
06/2017: com débitos declarados IRPJ e CSLL.
07/2017: sem débitos a declarar.
No meu caso não há cobrança de DCTF e nem houve multa.

Obrigado pela informação Edval, quando tentei transmitir 04/2017 na versão 3.3, não transmitiu. e como eu já havia tentado transmitir na versão 3.3 não me atentei a tentar novamente entregar na 3.4, você conseguiu entregar 04/2017 sem debitos a declarar na versão 3.3?

Jonas,
A versão 3.3b da DCTF não permitia entregar PJ inativas e sem débitos a declarar, somente com a versão 3.4, por isso o prazo para entrega dos períodos de janeiro a abril/2017 foi prorrogado para 21/07/2017, conforme IN RFB 1.708/2017.

Bom dia colegas!
Estou com problema semelhante, mas é do período de Novembro/16.
Não consegui fazer a transmissão, pois acusou que não era necessário pois era o segundo mês de não movimento da empresa.
Agora ao tentar tirar uma CND acusa a falta desse mês.
Se eu tentar transmitir irá gerar multa, correto?
Mas não é justo o recolhimento dessa multa, pois não foi um lapso e sim a própria Receita que determinou assim.
A minha pergunta é: tem algum meio de retificação no mês posterior onde possa ser informada alguma coisa referente a esse mês?

Ou o melhor é falar (tentar) diretamente na Receita?

Boa tarde! Alguém teve alguma novidade sobre esse problema/erro da Dctf inativas?

Boa tarde. No mês de Julho aqui no escritório em que trabalho nós transmitimos as DCTFs das empresas Inativas. Mensalmente eu faço a consulta de todas as empresas que sou responsável no Portal Eca-c para verificar possíveis pendencias e para minha infelicidade as empresas que em alguns meses deste ano estavam sem movimento estão sendo cobradas da ausência da transmissão mensal desta declaração. Porém no meu entendimento (não sou leiga) estas empresas não estavam inativa, então a transmissão da declaração não pode ser cobrada (já que o próprio programa de transmissão me dizia que não seria possível transmiti-la). Existe uma empresa que não teve movimentação no mês de abril, porém em todos os demais meses eu passei a DCTF com movimentação e lá no relatório o mês de Abril está como não transmitido. Gostaria de saber se existe uma base legal ou algo em que eu possa me apoiar para que não seja exigido da empresa a transmissão da DCTF inativa nessas situações.
Talvez o meu entendimento tenha sido errado na interpretação da obrigatoriedade, porém notei que não foi somente eu que interpretei dessa forma, mas tive noticias de outros colegas que também se surpreenderam com essas pendencias.
Alguém tem alguma novidade quanto a esta cobrança, ou se existe uma forma de tentar recorrer da mesma?

Boa tarde a todos.

Pessoal, quanto ao tema em questão, penso que uma VERSÃO do programa não pode alterara a LEGISLAÇÃO:

Assim, seja pela versão A ou B, o que prevalece é a regra geral, ou seja, sem débitos a declarar a partir do SEGUNDO MÊS, não precisa enviar:

01 - Mês 01/2017 = obrigatório independente de ter ou não valores a declarar;
02 - Mês 02/2017 = só entregar se a do mês 01 tiver valores a declarar, caso contrário não será necessário;
03 - Mes 03/2017 = só entregar no caso de ter movimento ou se existir valores de IRPJ/CSLL a informar;

e por ai vai.

Não podemos nos esquecer que DCTF vai além desses 04 impostos (PIS/COFINS/IRPJ/CSLL) , temos outros a informar como IRRF, CPRB, etc.

O problema atualmente é que a legislação muda tanto que nem a RFB está dando conta de acompanhar, são versões em cima de versões, portanto todo cuidado é pouco.

Aqui só tive um caso de uma empresa do SN que está na DESONERAÇÃO e só entreguei a de mês 12/2016, voltando a entregar somente no mês 05/2017, mês que voltou a apresentar faturamento.

Bom ao menos eu penso assim.

Grato.