LImite da microempresa

Bom dia, gostaria de uma informação, possuo uma empresa que é Microempresa, e nos ultimo 12 meses teve como receita 696.567,00 e no ano calendário jan a julho/2017, 579.897,00, alguem sabe me dizer o limite da Me ou EPP

Olá, Jeane Rita Teixeira Martins Ferreira

Uma Microempresa é uma empresa com faturamento anual de até R$ 360.000,00, enquanto uma Empresa de Pequeno Porte tem faturamento entre R$ 360.000,00 e R$ 3.600.000,00.

Bom dia Jeane

Para enquadrar como ME o faturamento não pode ultrapassar R$ 360.000,00, já para EPP vai de 360.000,01 à 3.600.000,00.

Detalhe: o valor a ser considerado é o do ANO CALENDÁRIO, e não nos últimos 12 meses:

Art. 3º da LC 123:

I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

Entendi, obrigada pela informação, sabe me dizer se tenho que fazer alteração na receita Federal, Jucesp ou Posto Fiscal?

Boa Tarde!

Meu cliente de Jan/17 a Jun/17 era Mei e foi desenquadrado para ME em Julho/2017, porém de Julho a Dezembro de 2017 terá um total de faturamento de mais ou menos 415.000,00, ultrapassando os 360 mil do microempresário.
Em Janeiro de 2018 terei que desenquadrar ele do ME para o EPP?
Terá alguma alteração em questão aos tributos do DAS, digo impostos mais altos?


Aguardo


Clécio Moura.
Contador
Moura Serviços Contábeis.
Oculto

Clecio Moura dos Santos, boa tarde.

Em termos tributários, pouco muda de ME para EPP, uma vez que ambos os limites são passíveis de opção pelo Simples Nacional. De qualquer modo, respondendo suas perguntas:

Se o limite já tiver sido ultrapassado, você não precisa esperar chegar 2018, apesar de que já está ai né. Você já pode começar a providenciar o Reenquadramento da empresa de ME para EPP.


Não, nada muda. Porém, para 2018, há de se observar as questões dos sublimites para recolhimento de ISS e ICMS no Simples Nacional.

Bom dia!

Tem algum tratamento específico para uma microempresa que ultrapassou o limite no ano de abertura? Ela só muda para EPP no ano seguinte ou já muda no mês seguinte que ultrapassou?

Macwell Rezende, boa tarde.

Em regra, a única coisa que você tem que providenciar é o reenquadramento de ME para EPP. Muda a partir do mês seguinte em que ultrapassou o limite de 360 mil.