RETENÇÂO IRRF - 1708

não estou conseguindo emitir darf do irrf com o código 1708 pelo periódo mensal? houve alguma alteração na lei? só será permitida agora decendial?

Boa tarde thiago.

somente este mes, a retenção do IRF é decendial, com recolhimento no terceiro dia util após o fato gerador. atualize seu SICALC.

De acordo com a legislação tributária vigente, excepcionalmente, o imposto de renda retido na fonte incidente sobre os rendimentos relacionados no anexo abaixo, em relação aos fatos geradores que ocorrer no mês de dezembro de 2006, os recolhimentos serão efetuados:

a) até o 3º (terceiro) dia útil do decêndio subseqüente, para os fatos geradores ocorridos no 1º (primeiro) e 2º (segundo) decêndios; e

b) até o último dia útil do 1º (primeiro) decêndio do mês de janeiro de 2007, para os fatos geradores ocorridos no 3º (terceiro) decêndio.

ANEXO

Código DARF
Descrição do tributo/contribuição

3208
Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física

3277
Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

0561
Trabalho Assalariado

0588
Trabalho sem vínculo empregatício

3223
Resgate previdência privada e Fapi

5565
Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi

5936
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho

1708
Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica

5944
Pagamentos de pessoas jurídicas à pessoas jurídicas por serviços de factoring

3280
Pagamento de pessoas jurídicas à Cooperativa de Trabalho

5204
Juros e indenizações de lucros cessantes

6891
Vida gerador de benefício livre - VGBL

6904
Indenização por danos morais

5928
Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal

8045
Demais Rendimentos


Fundamentação legal: Lei nº 11.196/2005, art. 70, § único, c/c com a alínea "d" do inciso I do caput deste artigo.