DIFAL RPA - Simples Nacional

Boa tarde.

Sou novo aqui no forum então peço desculpas antecipadas por qualquer coisa.

Gostaria de uma informação, se uma empresa do Simples Nacional localizada em SP efetua compra de mercadorias (roupas) de uma empresa, RPA, de Santa Catarina para revenda, ela é obrigada a recolher o diferencial de alíquota? E qual seria a base legal?

Agradeço desde já pela atenção!

Atenciosamente.

Vinícius.

Vinícius , bem vindo ao Fórum.

O diferencial de alíquota é devido na entrada de mercadorias oriundas de outros Estados ou do Distrito Federal, em estabelecimento de ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, quando a alíquota interestadual for inferior à alíquota interna, nas seguintes hipóteses:

A) mercadoria destinada à industrialização;
B) mercadoria destinada à comercialização;
C) material de uso e/ou consumo e bem destinado ao ativo imobilizado.

Base Legal: Art. 115, XV-A, "a", do RICMS-SP.

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto [Difal] será atribuída:

A) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; ou
B) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

Tratamento fiscal completo: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/260729/diferencial-de-aliquotas/

Att

Micael, primeiramente muito obrigado pela resposta!

Então tendo como base as alíquotas que estão destacadas na primeira resposta dessa pergunta aqui no forum https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/24965/aliquotas-icms-roupas/ que diz que a alíquota de SC é de 17 e de SP é 18, então eu recolho 1% de diferencial?

Obrigado!

Precisa olhas as aliquotas interestaduais. http://www.contabilidadenobrasil.com.br/aliquotas-internas-2016/
Se for de SC para SP, temos a aliquota de 12%.

A aliquota interna de SP é 18%

Entao vc precisa recolher 6%

Vinícius , esse link citado por você se trata das alíquota internas, sem falar que estão desatualizadas.

O calculo do Difal acontece quando a alíquota interestadual[Alíquota NF-e de aquisição] for inferior à alíquota interna do Estado [SP].

Conforme nossa colega citou acima, a alíquota interestadual é 12%. Logo a alíquota interna em SP é 18%. A diferença seria de 6%.

Obs.: Alguns produtos em SP podem ter alíquota reduzida [Não é o seu caso]. Mas a título de aprendizado, você poderá consultar Art. 52 RICMS-SP

Att

Muito obrigado Micael e Aline!