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TRIBUTOS FEDERAIS

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Dúvida sobre isenção de impostos

JOSI

Josi

Iniciante DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 23 agosto 2017 | 10:23

Uma empresa do simples no anexo II de industrialização, vai fabricar peças de navios, o cliente tem regime especial REB, sendo assim a empresa fabricante fica isenta dos impostos? Ela vai começar a faturar agora como proceder no calculo do DAS?

Pablo Francisco Xavier dos Reis

Pablo Francisco Xavier dos Reis

Bronze DIVISÃO 5, Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 23 agosto 2017 | 10:38

Bom dia Josi!

Segundo o DECRETO Nº 5.171/2004, ficam reduzidas à Alíquota Zero somente nas contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, conforme o Artigo 6º-A.

Entretanto, como sabemos, é impossível a cumulatividade de benefícios, quando da opção pelo Simples Nacional. Deste modo, não haverá benefício no que diz respeito ao PIS/PASEP e nem à COFINS.

Atenciosamente
Pablo Reis

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