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Andrezza Lima
Bronze DIVISÃO 3, Analista FiscalCaros Colegas, boa tarde! Estou responsável por uma empresa que foi constituída agora e o regime de tributação é no Lucro Presumido e a atividade é uma indústria de óculos de sol, incide IPI para industrialização de óculos de sol? Na legislação encontrei até o momento somente sobre a montagem de óculos mediante receita médica que não incide o pagamento de IPI.
Luiz Anselmo Hillesheim
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Boa noite Andreza
Analisando a Tabela do IPI - TIPI
Seção XVIII - Instrumentos e Aparelhos de Óptica, Fotografia ou Cinematografia, Medida, Controle ou de Precisão; Instrumentos e Aparelhos Médicocirúrgicos; Aparelhos de Relojoaria; Instrumentos Musicais; Suas Partes e Acessórios
Capítulo 90 - Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
9004 - Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes.
9004.10.00 - Óculos de sol
Se este é o NCM do produto que seu cliente fabrica, ele será tributado a alíquota de 15%..
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