Cancelamento de exigência de DCTF de empresa com cadastro ca

Prezados, bom dia.

Um cliente me procurou para verificar as pendencias da empresa, pois estava a muitos anos sem movimentação e gostaria de solicitar a baixa.

Verifiquei que exite a pendencia de entrega de DCTFs de 2012 a 2017. Verifiquei também que o cadastro da empresa na junta comercial esta cancelado, desde 2002. ,

Gostaria de saber se poderia solicitar o cancelamento da exigência das DCTFs cobradas, quais os tramites? Apos o deferimento dessa solicitação poderia baixar o CNPJ através de DBE, na RFB?

Obrigado.

Wilson Humberto

O cancelamento é automático com a entrega da DSPJ dos anos de 2012 a 2015. Em 2016 e 2017, tem que entregar a DCTF de janeiro inativa de cada um dos anos que cancelam os meses anteriores. Juntamente com a DCTF precisa ser entregue também a GFIP de janeiro de 2016 e de janeiro de 2017, para comprovar a inatividade da empresa.
Verifique os meses cobrados para entrega de GFIP e entregue somente a primeira cobrada e as de janeiro de 2016 e de 2017, que cobrem todas.

Um forte abraço

Helio R. Araújo