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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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PERT de Debitos DCOMP / Despacho Decisório

Paulo Ricardo

Paulo Ricardo

Bronze DIVISÃO 3, Contador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 25 agosto 2017 | 10:20

Bom dia prezados! A Empresa fez uma compensação onde o credito não foi reconhecido na Dcomp por despacho decisório. A empresa foi intimada a fazer o recolhimento da diferença do credito não reconhecido, esse valor poderá entrar no PERT., visto que o tributo então foi pago a menor no periodo?

Rafael Barbosa

Rafael Barbosa

Prata DIVISÃO 1, Micro-Empresário
há 7 anos Terça-Feira | 29 agosto 2017 | 17:31

Boa tarde, Paulo!
Segundo as regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Secretaria da Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vencidas até o dia 30 de abril de 2017.
Se esse for seu caso sim, após 30 de abril não.
Abraços

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