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Julio Cesar Guedes
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Prezados amigos,
Empresa Lucro presumido no estado de MG, efetua a venda para pessoa física no estado de SP.
Minha duvida é :
É devido o pagamento do PIS e COFINS sobre a transação?
Lanço PIS e COFINS na NFE ? ou lanço com código 07 ou 99?
Qual a base legal para esse tratamento?
Desde já agradeço aos amigos.
Raphael Patera
Prata DIVISÃO 2, Analista FiscalA mercadoria tem algum tratamento especifico. Caso negativo, tributa normalmente.
Julio Cesar Guedes
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Prezado Rafael,
A mercadoria seria (NCM 7204.29.00) ( agregados siderúrgicos) atividade da empresa 46.87703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, temos um tratamento fiscal para quando efetuamos venda parar empresas lucro real.
A empresa a qual prestamos serviços contábeis, emitiu a NF conforme duvida acima:
NFe:
Valor total NFe: R$53,75
PIS - 99
COFINS - 99
Fica devido a tributação do PIS e COFINS ...correto ?
Hellen Coelho
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Fiscal Bom dia, Julio Cesar.
Tributa normalmente, independente do destinatário da venda. Não há benefício fiscal a este NCM.
Utilizar CST 01 - Tributado Integralmente.
Julio Cesar Guedes
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Prezados amigos,
Desde já agradeço as respostas, ajudaram a sanar as duvidas.
Obrigado,
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