Venda para pessoa física fora do estado - PIS e COFINS.

Prezados amigos,

Empresa Lucro presumido no estado de MG, efetua a venda para pessoa física no estado de SP.

Minha duvida é :

É devido o pagamento do PIS e COFINS sobre a transação?
Lanço PIS e COFINS na NFE ? ou lanço com código 07 ou 99?
Qual a base legal para esse tratamento?

Desde já agradeço aos amigos.

A mercadoria tem algum tratamento especifico. Caso negativo, tributa normalmente.

Prezado Rafael,

A mercadoria seria (NCM 7204.29.00) ( agregados siderúrgicos) atividade da empresa 46.87703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos, temos um tratamento fiscal para quando efetuamos venda parar empresas lucro real.

A empresa a qual prestamos serviços contábeis, emitiu a NF conforme duvida acima:
NFe:
Valor total NFe: R$53,75
PIS - 99
COFINS - 99

Fica devido a tributação do PIS e COFINS ...correto ?

Bom dia, Julio Cesar.

Tributa normalmente, independente do destinatário da venda. Não há benefício fiscal a este NCM.
Utilizar CST 01 - Tributado Integralmente.

Prezados amigos,


Desde já agradeço as respostas, ajudaram a sanar as duvidas.

Obrigado,