Retenção de Impostos federais para Órgãos Públicos.

Boa tarde,

Alguém poderia me orientar? Um de meus clientes, presta serviços para um hospital federal aqui da cidade de Uberaba - MG, porém, o prestador é optante do Simples Nacional - Anexo III, e quer reter os impostos Federais para que o Hospital arque com as despesas do imposto, ela já retem o ISSQN. Não encontrei nada na legislação que favoreça este tipo de retenção (PIS, Cofins, CSLL, IRPJ) , para Simples Nacional. Alguém poderia me orientar? Existe mesmo esta possibilidade de reter os demais impostos federais?


Grato.

Boa tarde Eduardo,

Se o fornecedor é optante pelo Simples Nacional, não deve fazer a retenção dos impostos federais. No entanto, para não causar transtornos, pode enviar uma declaração de Microempresa para o órgão.

Eduardo, uma ótima tarde.

Como orientado pela nossa amiga Gislaine, envie a declaração de microempresa regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Eduardo, bom dia

Complementando a boa resposta dos colegas, sugiro que leia um artigo que escrevi recentemente sobre o tema.

www.contabeis.com.br