DCTF - Retenções Simples Nacional

Bom dia!

Uma empresa Simples Nacional tomou serviço de uma empresa Lucro Presumido e efetuou o pagamento descontando as retenções (IR e CSRF), ou seja, se tornou responsável pelo pegamento dos tributos retidos.

Neste caso, devo informar na DCTF os valores de IR e CSRF pagos pela tomadora (Simples Nacional)?

Boa Tarde !

Ana Paula Bandeira,

Estão dispensados de apresentar a DCTF Mensal as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime, salvo quando sujeitas ao pagamento da CPRB, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011;

Mais informações acesse: DCTF - Orientações Gerais.

Apenas uma complementação:
Dispensa de retenção das CSRF e do IRRF para empresas optantes do Simples Nacional.

- O contribuinte optante pelo Simples Nacional tomador de serviço e prestador de serviços, está dispensado de realizar e de sofrer a retenção das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL) na alíquota de 4,65% (IN SRF nº 459/2004)
- Recolhimento do IRRF: somente estará dispensado de retê-lo, se o prestador de serviços for optante pelo Simples Nacional ( IN RFB nº 765/2007)

Att



Att

Ana Paula Bandeira

Boa tarde. Só para constar: empresa tomadora optante pelo SN está desobrigada de reter a CSRF (IN 459/2004, art. 1º, § 6º).

Quanto ao IRRF, deve ser retido ...

Muito obrigada Micael e Márcio