Thais Cristina Nobrega da Silva
Prata DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa Tarde,
Estou com uma dúvida:
Um prestador de serviço CNAE 42928-02 (montagem industrial), está dizendo que não devemos reter o INSS pois o mesmo é SIMPLES NACIONAL. Entretanto, o CNAE descrito está no anexo IV.
Para evitarmos conflitos, fui orientada a fornecer uma declaração de responsabilidade de recolhimento do INSS para o prestador . Tal declaração isentaria nos tomadores do recolhimento do imposto.
Gostaria de saber se essa declaração é legal, e onde poderei adquirir um modelo?