![Álvaro da Silva Borges](assets/img/users/foto138549_100.jpg)
Álvaro da Silva Borges
Prata DIVISÃO 1, Contador(a) Boa Tarde a Todos,
Temos uma empresa com as seguintes caracteristicas:
CNAE's -
863050101 - ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
863050301 - ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS,EXCETO POLICLINICAS
863050701 - ATIVIDADES DE REPRODUCAO HUMANA ASSISTIDA
Regiem de Tributação Lucro Presumido / SERVIÇOS PROFISSIONAIS/MÉDICOS
Percentual de Presunção de 32% para IRPJ e 32% para CSLL.
Com a seguinte Natureza Jurídica - 224-0 Sociedade Simples Limitada
Realizamos uma alteração contratual da NATUREZA JURÍDICA, de 224-0 SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA para 206-2 SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, que foi ASSINADA dia 01/07/2017 e averbda no CARTORIO DE REGISTRO DE PESSOAS HURÍDICAS em 05/09/2017.
Por se tratar, de alteração que mudou a NATUREZA JURÍDICA o ato de alteração deve ser registrado posteriormente na JUNTA COMERCIAL.
Este registro ocorrerá até o dia 30/09/2017.
A alteração da NATUREZA JURÍDICA foi necessaria para que a empresa possa ser enquadrada como SERVIÇOS HOSPITALARES E não SERVIÇOS PROFISSIONAIS/MÉDICOS.
Pergunta-se, O faturamento do 3º Trimestre (01/07/2017 a 30/09/2017) deve ser tributado com Percentual de Presunção de 32% para IRPJ e 32% para CSLL (SOCIEDADE SIMPLES) ou Percentual de Presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSLL (SOCIEDADE LIMITADA) ?
Visto que a alteração foi assinada em 01/07/2017 e averbação no Cartório de Registro em 05/09/2017 e o Registro na Junta Comercial até 30/09/2017, qual deve ser a data que devo considerar, para enquadramento da tributação?
"Falar ou escrever complicado é próprio de quem pensa confusamente, deseja ocultar algo, inclusive ignorância, incapacidade ou má intenção."
Antônio Lopes Sá