Roberto Pimenta
Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a) Boa noite!
As ongs precisam de declarar a Dacon e a Dctf?
Abraço a todos!
Tópico movido por Luiz José para esta sala em 24 de agosto de 2009 às 13:23:07.
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Roberto Pimenta
Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a) Boa noite!
As ongs precisam de declarar a Dacon e a Dctf?
Abraço a todos!
Tópico movido por Luiz José para esta sala em 24 de agosto de 2009 às 13:23:07.
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Roberto,
O Artigo 14º da IN SRF 695/2006 incluiu em caráter excepcional as pessoas jurídicas imunes e as isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), entre as obrigadas à entrega da DCTF Semestral.
Este dispositivo foi ratificado pela IN SRF 730/2007 cuja integra se-lê:
Art. 1º Os arts. 9º , 12 e 14 da Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 14 Excepcionalmente, as pessoas jurídicas imunes e as isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), as autarquias e as fundações públicas e os órgãos públicos da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão apresentar as DCTF relativas aos 1º e 2º semestres de 2006 até o quinto dia útil do mês de maio de 2007."
Dispositivo este que até hoje está em vigor.
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Editado por Saulo Heusi em 25 de agosto de 2009 às 17:32:25
Irene
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade Boa tarde saulo!!!
Aproveitando o tópico vc saberia informas se as versões para entrega da DACON e DCTF 1º semestre 2009 são essas? (DCTF 1.4/DACON 1.3)
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Irene,
Para entrega dfas informações referentes ao 1º Semestre de 2009 você deve usar as seguintes versões:
- DACON 2.1 e
- DCTF 1.4
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Irene
Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidademuito obrigada Saulo.
Roberto Pimenta
Bronze DIVISÃO 2, Autônomo(a)Obrigado pela resposta Saulo.
Lucas Salles Escarassatti
Iniciante DIVISÃO 5, Analista Fiscal Bom dia,
tenho uma pequena dúvida, minha empresa recolhe pis e cofins cod 5856 e 6912, recolho para a matriz e para a filial, a darf da filial tem cnpj da matriz, portanto quando for informar os debitos na dctf eu informo o da matriz e o da filial normal ou informo o vamor total do debito so da matriz e informo a darf e a darf das filial sem o débito ?
Aguardo seu retorno.
Grato
Lucas Salles
Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Lucas,
A matriz (não importa quantas filiais tenha) é empresa única. Todos os impostos e contribuições federais devem ser recolhidos de forma centralizada pela Matriz (com o CNPJ desta).
Face ao exposto, as DCTFs, DACONs, DIRPF, DIPJ etc. são elaboradas e entregues também de forma centralizada pela Matriz.
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Paulo Alberto Rodrigues Ferreira
Ouro DIVISÃO 1, Técnico ContabilidadeO DACON referente ao segundo semestre de 2008 deverá ser entregue junto com o 1º semestre de 2009? ou seja, até o quinto dia util de 10/2009?
Lucas Salles Escarassatti
Iniciante DIVISÃO 5, Analista FiscalSaulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Paulo,
Lê-se no cronograma de Prazos de Entrega de Declarações editado pela Receita Federal que os do DACON Semestral para este ano são:
Julho a Dezembro de 2008 - 07 de outubro de 2009 (1)
Janeiro a Junho de 2009 - 07 de outubro de 2009
(1) Prazos prorrogados pela Instrução Normativa RFB nº 940/2009.
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Saulo Heusi
Usuário VIP , Não Informado Boa tarde Lucas,
No exemplo dado por você:
PIS Matriz R$ 1.000,00
PIS Filial R$ 100,00
Ao invés de recolher em dois DARFs com o CNPJ e dados da Matriz, recolha-os em apenas um DARF (R$ 1.100,00). Isto vale para todos os tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.
Nada o impede de recolher em dois DARFs com o mesmo CNPJ, entretanto isto dificultará seus controles, pois você terá o mesmo imposto pago em duas vezes.
As informações a serem prestadas no DACON, na DCTF e na DIPJ devem ser totalizadas e entregues pela Matriz. Filiais não entregam declarações individuais (separadas da matriz).
Lembre-se que a empresa é uma só independentemente de quantas filiais tiver. Vale dizer (repito) que trata-se de uma empresa com várias filiais, não de Pessoas Jurídicas diferentes.
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Ricardo A. Borges Teotonio
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde,
fui questionado sobre o fundamento legal da obrigatoriedade de entrega da Dacon somente pela matriz, assim como o recolhimento dos impostos federais, apesar do conhecimento ser quase que involuntário neste parâmetro e, para explanar tal fundamentação, aqui vai:
IN 940/2009, em seu:
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