Lailton Junior
Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal Bom Dia!!
Pessoal preciso de uma ajuda !
Revendemos (Consumidor Final ) produtos shampoo e outros voltados para animais com NCM 3307.90.00 esse produto pela legislação seria monofásico ou alíquota 0 Revenda ( art. 2º da Lei nº 10.147/2000) nas vendas de produtos voltado para uso pessoal conforme a TIPI:
Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes.
Minha Dúvida: esses produtos para cachorro e gatos também seriam alíquota 0 ou por não ser mencionado na lei a questão de ser para animais eles seria tributado integralmente ??
Desde ja agradeço.
Att,
