Simples Nacional - RBT12 igual a zero

Bom dia amigos,

Gostaria de uma ajuda quanto à apuração do Simples Nacional: uma empresa já constituída passou por longo período de inatividade, sem faturamento e agora pretende retomar suas operações. Sem Faturamento desde 2012, sua receita acumulada hoje é zero. Como faço para encontrar a faixa de equadramento dentro de seu Anexo neste caso? Utilizo a mesma sistemática das empresas que iniciam atividades dentro do ano-calendário de opção?

E, ainda, caso ela permaneça sem faturamento neste ano e obtenha receitas somente a partir de 2018, como faço para obter a média aritmética para encontrar a faixa da alíquota nominal?

Grato,

Marcelo, caso a soma dos últimos 12 meses seja igual a ZERO, deverá considerar o valor de R$ 1,00 ( um real ) para efeito do cálculo



Resolução CGSN nº 135, de 22 de agosto de 2017

“Art. 20. Para fins do disposto nesta Resolução: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, caput)

Parágrafo único. Apenas para efeito de determinação das alíquotas efetivas, quando a RBT12 de que trata o inciso II do caput for igual a 0 (zero), considerar-se-á R$ 1,00 (um real).” (NR)

Obrigado, Márlus.


Me deparo agora com uma nova dúvida: o artigo citado acima recomenda, para estes casos nos quais a RBT 12 é igual a zero, considerar R$ 1,00 para efeito de determinação das alíquotas efetivas. Portanto, será que essa sistemática é válida somente para o apuração nos novos moldes, a partir de 2018? Pois hoje o cálculo do SN é diferente e não agrega o modelo que busca as alíquotas efetivas...

Grato,