Samuel Alves Pereira
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Tributos Prezados, Bom dia!
Imaginem hipoteticamente que houve em 31/03/2014 um pagamento de um DARF no valor de 8 mil. No entanto, verificou-se que 3 mil foi pgto indevido/a maior e esse crédito foi solicitado por meio de PERDCOMP no decorrer de 2015 (declarações enviadas informando "Valor Original do Crédito Inicial" de 3 mil). No entanto, em 2017 após análises e reapurações verificou-se que na verdade o pgto a maior foi de 5 mil, portanto, ainda existe um crédito de 2 mil.
Das opções abaixo, qual forma proceder?
1) Enviar PER/DCOMP informando "Valor Original do Crédito Inicial" de 5 mil e "Crédito Original na Data de Transmissão" de 2 mil;
2) Cancelar PER/DCOMPS enviadas no decorrer de 2015 e enviar nova declaração informando "Valor Original do Crédito Inicial" de 5 mil e "Crédito Original na Data de Transmissão" de 5 mil.
Se possível, favor citar base legal