Patricia Violi
Bronze DIVISÃO 2, Gerente Processos Boa tarde.
Com quantos meses de atraso do Simples Nacional uma empresa está sujeita a ser excluída do Simples?
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Patricia Violi
Bronze DIVISÃO 2, Gerente Processos Boa tarde.
Com quantos meses de atraso do Simples Nacional uma empresa está sujeita a ser excluída do Simples?
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Patricia Violi.
Já tivemos caso aqui no escritório de uma empresa estar com uma única guia em aberto e ser excluída.
Uma outra empresa estava com várias e não foi.
Na dúvida, não deixe nada em atraso.
Para embasamento, abaixo está um trecho da Resolução CGSN 94/2011:
Art. 15. Não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP:
XV - que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;
Art. 73. A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP à RFB, em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional, dar-se-á:
II - obrigatoriamente, quando:
d) possuir débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, hipótese em que a exclusão:
1. deverá ser comunicada até o último dia útil do mês subsequente ao da situação de vedação;
2. produzirá efeitos a partir do ano-calendário subsequente ao da comunicação;
Fábio Almeida
Bronze DIVISÃO 4, Contador(a) Boa tarde,
Realmente não existe uma regra em relação ao número de meses em atraso.
Segue um post sobre o tema: Como evitar exclusão do Simples Nacional
Abraços,
Nathalie Gomes
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Patricia Violi a intimação para exclusão do Simples é aleatória, você entrar para ser excluída por um único debito do mês que acabou de passar, como pode ter vários débitos em aberto e só um na ADE.
A melhor coisa é deixar todos os débitos em dia ou consultar a ADE no caso de ter sido intimada para que possa regularizar em tempo hábil o débito em questão.
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