Desconsideração da personalidade Juridica para MEI

Boa tarde!
Estou participando de um curso e o palestrante disse que MEI não é considerado como Empresario, pois segundo ele o MEI não pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica.
Gostaria de saber se isso é verdade, pois pelo que eu saiba Empresario Individual também não pode pedir tal desconsideração de personalidade, mas é considerado sim como empresário.

Obrigada!!

Liliane
Taboão da Serra

O raciocínio e o mesmo, pois os patrimônios sao os mesmos, ou seja tanto do CPF, quanto do CNPJ, nessas duas classes jurídicas.
Sds. Ribeiro
Antes do beneficio vem o sacrifício.

Liliane, boa tarde

Complementando a resposta do nosso sábio Manoel, entendo que para o MEI e o Empresário Individual realmente não cabe a desconsideração da personalidade jurídica, isso porque nenhum dos dois é considerado Pessoa Jurídica pela Lei.

Vamos fazer vistas ao artigo 44 do Novo Código Civil, que define quem é considerado Pessoa Jurídica.

Veja que o MEI e o Empresário Individual não constam no rol, logo, não são considerados pessoas jurídicas de acordo com o Código Civil, isto é, ambas modalidades já tem o caráter de responsabilidade ilimitada, desta forma, não faria sentido aplicar a desconsideração da personalidade jurídica.

Vale citar que dentre os principais motivos de tais modalidades terem CNPJ, o principal é para fins tributários.

Em resumo MEI e E.I. são considerados empresários, mas não são considerados Pessoa Jurídica.

Boa noite!
Sr. Manoel e Fernando, muito obrigada pelas respostas!
Fernando sua resposta foi bem esclarecedora!

Obrigada!

Liliane

Bom dia, Liliane

É um prazer poder compartilhar experiências.

Qualquer dúvida adicional, poste novamente.

Colega Fernanda, colegas como o Buzanelli, nos enchem a todos do forum de orgulho, e tem muitos como ele para nossa felicidade, com competencia , e cavalherismo de sempre, estou me esforçando para ser um deles, e voce trate de fazer o mesmo, para nos orgulharmos de voce. Saude e Paz.
Sds. Ribeiro

Bom dia,

Manoel, agradeço a simpatia de sempre, saiba que você já contribui muito para o Portal, principalmente por toda sabedoria!

Desejo um ótimo feriado para todos nós!