Receitas de Aluguéis - Entidade Sem Fins Lucrativos - Sindic

Prezados colegas,
Boa tarde!

Nosso cliente, uma Entidade Sem Fins Lucrativos ( Sindicato), tem algumas salas que são alugadas para pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Essas receitas de aluguéis recebidas de pessoas físicas e jurídicas há incidências de impostos?
Caso afirmativo quais são os impostos que incide e as alíquotas?
Obs. A entidade (Sindicato), já paga o Pis s/ folha de pagamento.

Desde já agradeço atenção e fico no aguardo.

Prezado Hugo,

Como a atividade de aluguel não é uma receita da atividade própria da Entidade sem Fins Lucrativos, incide sim PIS/COFINS sobre a receita.

A isenção não alcança as receitas que são próprias de atividades de natureza econômico-financeira ou empresarial.

Não estão isentas da PIS/COFINS as receitas auferidas com: sorteios e exploração do jogo de bingo; comissões sobre prêmios de seguros; prestação de serviços e/ou venda de mercadorias, mesmo que exclusivamente para associados; aluguel ou taxa cobrada pela utilização de salões, auditórios, quadras, campos esportivos, dependências e instalações; venda de ingressos para eventos promovidos pelas entidades e receitas financeiras (Parecer Normativo CST no 5/92, de 22 de abril de 1992.


A renda é isenta de CSLL e IRPJ.


A discussão sobre a incidência de PIS/COFINS sobre Receita de Aluguel, tem sido tema movimentado nos Tribunais Superiores. O STF reconheceu Repercussão Geral da matéria mas o julgamento ainda não foi finalizado. O STJ entende que incide PIS/COFINS sobre a receita de aluguel.

Esse é o mesmo entendimento da Receita Federal (Solução de Consulta nº 196, de 30 de agosto de 2013 ).

Espero ter ajudado.

Boa tarde, Tulio!

Obrigado pelas informações.
Só mais uma dúvida, os códigos de receitas para recolhimento do pis e da cofins, para as entidas sem fins lucrativos, referentes as receitas de aluguéis são , 8109 Pis e 2172 Cofins?

No aguardo.

Abraços,