cancelamento da DACON e DCTF

pode me ajudar

tenho que fazer requerimento de cancelamento da DACON e DCTF, que foi enviado por engano, como devo proceder nesta situação, como faço esta declaração para a receita....

Oi Cintia

tu vai ter que entrar com processo administrativo la na receita federal
tu entra no site receita federal e vai na aba formularios e procura modelo de solicitação processo administrativo
att.

Oi Cintia;

Para efetuar o cancelamento da entrega de uma DACON referente uma empresa, cujo esta desobrigada da entrega da mesma, você ir no sitio da Receita Federal, na aba formularios e procurar: FORMULARIO DE IMPUGNAÇÃO, cujo, é uma especie de modelo para situações desse tipo;
E o formulário deve ter assinatura com firma reconhecida do proprietario da empresa. E no formulário de Impugnação, você deve apresentar a sua defesa, e anexar os maximo de doc.´s possiveis que justifique o cancelamento da entrega da Dacon, como Cnpj, contrato social, ata e etc...além de doc. de identificação do proprietario da empresa...

(Isto tudo, segundo o delegado da RFB aki em minha cidade né)

Ola Pessoal....


Bom eu queria saber como cancelar uma DCTF, pelo motivo eu transmitir ela mensal mais so que ela era semestral como que eu faço para cancelar ela;

Se tiver algum modelo de Documento me mande obrigado..

Alguém sabe me dizer mais ou menos em quanto tempo eles demoram para efetuar o cancelamento?

Acho que deve variar de acordo com as circunstancias e também de acordo com os documentos enviados para comprovação da DESOBRIGAÇÃO da entrega da DACON e DCTF. No meu caso, o processo ainda seguiu para a capital, onde ele foi analisado.
Ressaltando também que a falta de documentos pode atrasar ainda mais o processo de pedido de impugnação.

Entendi, obrigada Lucas.
Tire-me uma outra dúvida por favor, será preciso levar uma procuração ou nesse formulário informa os documentos necessários para o cancelamento?

Maristela;
Na parte inferior do Formulário de Pedido de Impugnação, tem um campo onde o sócio responsável da empresa (cujo é o portador do CPF ref a Dacon ou Dctf) , deve ASSINAR. E também deve-se reconhecer firma em cartório; O pedido de Impugnação com firma reconhecida descartaria a necessidade de uma procuração.
Os outros documentos que devem ser anexados, são os documentos que justifiquem o pedido de impugnação da Dacon, e consequentemente da Multa, referente a mesma.
No Formulário de Impugnação consta a seguinte observação: "Descrição do direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir (anexá-las )."
Ou seja: Todas as "Provas" devem ser anexadas ao Formulário de Impugnação.
Você pode baixar o Formulário no link: www.receita.fazenda.gov.br
Ou vc pode buscar no google por: "Modelo de Impugnação Pessoa Jurídica"; Aí, é a primeira opção que aparece no Google.

Espero ter ajudado.

Bom dia Lucas,

Contrariamente ao que lhe informou o tal Delegado da Secretaria da Receita Federal, para o cancelamento de declarações não se faz necessária nenhuma impugnação, até mesmo porque você (neste caso) não está impugnando (contestando/discordando) nada, quer apenas que cancelem um declaração que por qualquer motivo foi elaborada e transmitida indevidamente.

Segundo o Dicionário Aurélio a palavra "impugnação" significa:
- Ato ou efeito de impugnar; contestação
- Conjunto de argumentos com que se impugna.

Para o cancelamento do DACON e ou da DCTF indevidamente transmitidas, você não precisa mais do que elaborar um oficio endereçado ao Delegado da Secretaria da Receita Federal de sua Região Fiscal solicitando o cancelamento em questão pelos motivos que arrolará. Informe os motivos - e se for o caso - anexe provas que justifiquem sua solicitação.

Isto desencadeará o chamado "Processo Administrativo" O tempo para resposta dependerá de cada Secretaria, ou seja, pode levar dias ou meses.

Nota
Já foram postadas (inclusive) dicas de como elaborar o referido oficio, se promover pesquisa certamente as encontrará.

...

Lucas obrigada pelas informações!

Saulo, grata pelas informações também.
Eu fiz uma pesquisa e achei esse tópico no qual alguns falam que é por Processo Administrativo e outros falam que é por Impugnação... mas não encontrei nada falando sobre como elaborar exatamente esses processos.
Vou fazer o processo administrativo conforme tu havias me falado e me informar melhor sobre a Impugnação!

Muito obrigada aos dois pela ajuda!!

como disse o nosso amigo saulo, esta correto faço isto a todo momento, irei enviar no seu e-mail um modelo de petição

Kleber Boa Tarde,

Eu recebi o modelo, vai me ajudar muito.

Muito obrigada

Prezados, bom dia !


Por gentileza envie-me a petição para cancelamento de DCTF entregue indevida.

Att.
Marcio Carvalho

Bom dia,

Esse modelo me foi passado quando eu precise de ajuda, e acho que será útil para outras pessoas também.
Segue o modelo para cancelamento de DACON e DCTF.


Ao
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL


Empresa:
Endereço:
CNPJ:


A empresa acima qualificada, neste ato, representada por seu representante legal Sr.(a)___________________________ , inscrito no CPF/MF n°_________________, vem através desta, solicitar o cancelamento da DCTF de (data), transmitida em (data), com recibo n° _____________________, devido a entrega (colocar o porque).
Diante do exposto, solicitamos o deferimento desta solicitação.



Sem mais,
Pede deferimento.

_________________________________
Nome do responsável pela receita
CPF
(atenção assinar e reconhecer firma)


Abraço

Maristela


ok, recebido.

muito obrigado

Maristela,
Qual foi o prazo para o cancelamento da DCTF em seu caso?
estou em apuros...