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Aproveitamento de Crédito ICMS - Simples Nacional

Deise Kenede

Deise Kenede

Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 10 outubro 2017 | 13:29

Boa tarde,
Estou com a seguinte situação:
A empresa é Optante pelo Simples e teve direito a receber um ICMS pago indevidamente desde 07/2011, (houve processe que gerou PTA) que segundo a sentença final só poderia ser pago através de compensação, porém como é do Simples não tinha nada pra recolher (as DIFAL e Antecipações, não geravam débitos pois a empresa só comprava de fabricantes, CFOP 6101 aí tinha a alíquota interna equiparada à interestadual). Só a partir de 01/2016, quando foi revogada este direito, é que passou a gerar débitos de ICMS, porém a única "Declaração Acessória" que nos permite informar os débitos ao Estado, é a SEDIF-SN, e caso eu não esteja enganado, a mesma só é possível informar o valor mensal do débito (nem se quer tem jeito de informar a memória de cálculo pela qual se apurou o débito). Da mesma forma, acho que não há possibilidade de lançar
"créditos tributários" (já transitado e julgado), para abater nos valores devidos mensalmente.
Existe alguma forma de compensar este Crédito?
Desde Já agradeço.

Eduardo Molinari
Consultor Especial

Eduardo Molinari

Consultor Especial , Controller
há 6 anos Terça-Feira | 10 outubro 2017 | 13:40

Boa tarde Denise!

Apesar de se tratar de Simples Nacional, seu questionamento também poderia estar na sala do ICMS.

Veja bem, na composição da Alíquota do Simples Nacional, tem o ICMS compondo a alíquota e aí seria nessa rúbrica do SN que você deve/deveria compensar o valor do ICMS que você tem direito no PTA.


Sds

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Deise Kenede

Deise Kenede

Prata DIVISÃO 1, Gerente Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 10 outubro 2017 | 14:03

Boa tarde Eduardo,
Mas o meu problema é o seguinte, a empresa é optante pelo simples nacional, o ICMS que foi pago indevidamente, foi recolhido em DAE Estadual, já que na maioria das vezes era diferença de alíquota, e como não aparece no Portal do Simples esse 'crédito', não sei como proceder.

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