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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Silézia Xavier Fernandes

Silézia Xavier Fernandes

Iniciante DIVISÃO 3
há 7 anos Quarta-Feira | 11 outubro 2017 | 10:42

Prezados,

Bom Dia!

Preciso de ajuda a esta situação. Caso tenha alguém com disponibilidade em me ajudar, ficarei imensamente agradecida, pois este meu cliente participa de licitação e precisa de CND urgente.
Por engano acabei entregando os DCTFs competências 01, 02, 03, 04 e 05/2017 com valor a pagar de 0,01. Quando na verdade essa empresa esta totalmente sem movimento.
Imediatamente percebi o erro e retifiquei entregando as mesmas porem sem movimento.
Agora a receita esta cobrando multa de 500,00 por cada mes de DCTF entregue em atraso.
A Receita esta considerando que entreguei DCTF com valor fora do prazo de entrega.
Neste caso a receita não ira considerar as DCTFs retificadoras?
Essas multas sao mesmo devidas?

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 11 outubro 2017 | 10:45

Olá, Silézia Xavier Fernandes

Se você entregou as DCTF's no prazo e depois as retificou, não deve gerar multa, neste caso, você deve ir até uma unidade da RFB para que eles resolvam o problema internamente.

Cláudio Antônio da Silva
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Lucélia Fiuza

Lucélia Fiuza

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 11 outubro 2017 | 11:04

Bom Dia!

Talvez a multa seja pela informação inexta não?
Favor nos informar.
Pois também entendo que pela entrega de retificadora não deveria haver multa...

" Para sermos felizes precisamos aprender a usar as coisas e amar as pessoas, e não amar as coisas e usar as pessoas."
Silézia Xavier Fernandes

Silézia Xavier Fernandes

Iniciante DIVISÃO 3
há 7 anos Quarta-Feira | 11 outubro 2017 | 11:46

Colegas,

Eu entreguei as DCTFs Comp. Janeiro a Maio /2017 no dia 12/07/2017.
Entreguei com valor de 0,01 centavo nesta data...mas imediatamente retifiquei as mesmas entregando todas sem movimento.
A Receita não considerou as DCTFS retificadoras e esta cobrando multa, por eu ter entregue as DCTF (com valor de 0,01) fora do prazo.

CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA

Cláudio Antônio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 11 outubro 2017 | 11:51

Olá, Silézia Xavier Fernandes

Então neste caso, mesmo você tendo retificado, ela foi considerada fora do prazo, pelo fato de ter 0,01 informado, o que descaracterizou "sem débitos", você pode tentar junta à receita um processo administrativo para cancelar as multas.

Cláudio Antônio da Silva
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