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Juliana
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Caros colegas do portal, bom dia.
Por favor, alguém saberia me informar como devo e se devo entregar a STDA de 2.017 das empresas prestadoras de serviços SEM inscrição estadual?
Desde já agradeço a todos
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Juliana
A STDA não deve mais ser entregue por nenhuma empresa. Ela foi substituída pela DeSTDA em 2016.
Como a empresa é exclusivamente prestadora de serviço e não possui IE, não deve entregar nenhuma das declarações.
Juliana
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Marcos Braga, bom dia.
Agradeço pela sua resposta, mas gostaria de pedir gentilmente a você, onde encontre a base legal para essa extinção.
Desde já agradeço
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Juliana
Tem algumas informações no site da SEFAZ, neste link.
Além disso, o art. 7º. §2º da Portaria CAT 23/2016, que regulamenta a DeSTDA em SP, menciona que deve ser utilizada a STDA (que é regulamentada pela Portaria CAT 155/2010) para os fatos geradores ocorridos até 31/12/2015.
Por fim, no próprio Manual da DeSTDA da SEFAZ/SP, na página 3, é mencionado o prazo para entrega da STDA.
Juliana
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Depto. Pessoal Marcos, obrigada!
Vou ler o material enviado.
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