Retenções

Bom dia!
Prezados,

Estou com uma dúvida em relação ao percentual de retenção dos impostos quando o IRPJ é 8% na apuração da base de cálculo e de 12% na apuração da base de cálculo da CSLL. Ou seja nesse caso o tomador iria reter quantos % de IRPJ e CSl?

Pois eu sei que quando o percentual de presunção do IR é 32% é retido 1,5 e na CSL presunção de 32% a retenção é 1%.

Mas quando o percentual de presunção do IRPJ é 8% qual seria o percentual de retenção? E quando o percentual de presunção da CSL for 12% qual seria o percentual de retenção?

Alguem poderia me ajudar?

Olá Margareth,

Os serviços enquadrados na presunção de 8% para IRPJ e 12% para CSSL (Transporte de cargas e Serviços Hospitalares) não são passíveis de retenção dos impostos mencionados.

Muito obrigado Rodrigo!

Você teria o embasamento legal?

Margareth,

Artigos 647 a 653 do RIR99 (Decreto 3.000 de 1.999) no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm

Solução de consulta neste link:

www.receita.fazenda.gov.br

Rodrigo!

Muito obrigado mais uma vez pela ajuda. Bom dia!
Prezados,

Sabem me informar se existe algum modelo de declaração que possa ser enviado para o tomador do serviços não efeturarem as retenções do IRPJ e CSL no caso mencionado acima?

Desde já agradeço.