MEI - Imposto de Renda Retido na Fonte

Bom dia!

Tenho uma empresa inscrita no MEI fornecedor alimentícios - refeição , esta empresa recebeu uma NF de serviço com Imposto retido na Fonte, mesmo sendo MEI tenho que recolher o DARF? Em que situação pode haver a retenção na fonte?

Obrigada.

Glaucia Oliveira, bom dia!

Dê uma olhada nesse link, explica quando deve ou não ser retido.

http://www.portaltributario.com.br/artigos/retencoesservicos.htm

Bom Dia!

Em relação ao imposto de renda, não há dispensa, sendo assim, o tomador, mesmo sendo Simples Nacional está obrigado a efetuar a retenção, de acordo com o art. 647 do RIR/99.

Atenciosamente

Bom Dia.

Da uma olhada nesta instrução.

Instrução Normativa RFB nº 765, de 02 de agosto de 2007.

O IRRF (Imposto de Renda) não deve ser retido na fonte quando há prestação de serviços por parte de um Microempreendedor Individual (MEI) , conforme o Art. 1º da Instrução Normativa RFB Nº 765, de 02 de agosto de 2007, abaixo:

Art. 1º Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) .

Parágrafo único. A dispensa de retenção referida no caput não se aplica ao imposto de renda relativo aos rendimentos ou ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda fixa ou variável de que trata o inciso V do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

No caso o Prestador de Serviço é Lucro Presumido (Ifood - prestador de serviço delivery) e o tomador é MEI restaurante, a Ifood emitiu uma NF Serviço com IR retido. è certo o MEI recolher este imposto?

Pelo o que entendi o Mei esta dispensado da retenção na prestação do serviço mas quando ele (Mei) é o tomador e recebeu a nota com o desconto do imposto deve recolher o darf IRRF.

estou certa??

Alguem poderia me ajudar??