Retenção de INSS

Bom Dia !!!

Tenho um cliente que atua no ramo de incorporação imobiliária e contratou um pedreiro no qual está inscrito no MEI.
- É permitido a contratação deste profissional ?
- A empresa contratante deve fazer alguma retenção de INSS ?
- A empresa contratante deve pagar os 20% de INSS sobre o valor da prestação de seviços ?

Desde já agradeço a atenção !!!

Emerson.

Seria CEI ?

Se ele for trabalhar como empregado, com carteira assinada, é so fazer os recolhimentos normais de inss e fgts.

Se for empreiteiro, ele deve fornecer a NF e vc deve reter os 11% e recolher os 20% tambem. Abraços

Alcir.

Não é CEI.
O pedreiro é inscrito como Microemprendedor Individual - MEI.

Boa Tarde !!!

Será que alguém pode me ajudar sobre minha dúvida ?

Boa tarde Emerson

Se o pedreiro estiver cadastrado no MEI não há a retenção do INSS 20% - obrigatório aos pagamentos realizados à pessoa física, e o registro no MEI equivale a PJ.

Com relação aos 11%: se for o proprietário da empresa que estiver realizando o trabalho, não há retenção. Porém se o trabalho for realizado por um funcionário dele, haverá a retenção de 11% por tratar-se de sessão de m.o.

ressaltando que há a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal.

Abs

pra completar a resposta a cima ele tem que atender a 3 requisitos ao mesmo tempo para nao haver a retenção : 1- nao ter funcionário registrado, 2- e que o trabalho seje executado por ele mesmo 3 nao ter atingido no mes anterior faturamento superior a 2 vezes o teto maximo do inss, e vc deve exigir dele uma declaração sitando estas informações com assinatura e carimbo da empresa e anexar no documento fiscal para seu arquivo.

Fazendo uma observação na resposta da colega Carina, esses requisitos que vc citou serve para as empesas enquadradas no Simples Nacional ok.
Abraçoa todos.

Qual a base legal para a não retenção de INSS? ?

Boa noite Bruno E. Marioto A. de Lima!


Basicamente, a base legal para esta informação é a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.

Se for uma empresa do governo, exemplo uma escola da rede estadual, se contratar o MEI o que ela paga?

Boa noite!
Estou com dúvidas em relação ao mesmo assunto, não sei se os colegas já conseguiram alguma solução adequada.
"Nos termos do art. 201 da Instrução Normativa RFB nº 971/09,
a empresa contratante de serviços executados por intermédio do MEI mantém, em relação a esta contratação, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados contribuintes individuais que lhes prestam serviços, observado, no que couber, o § 5º do art. 72 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, bem como o cumprimento das obrigações acessórias relativas à contratação de contribuinte individual.
Aplica-se o disposto, exclusivamente, em relação ao MEI que for contratado para prestar serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
Não se aplica, neste caso, a obrigação da empresa de reter a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e recolhendo-a conforme art. 4º da Lei nº 10.666/03."
Não sei como esse MEI será considerado na Sefip, com cód 11 ou 13? E em relação aos dados dele? Pois ele deve ser considerado como autônomo, mas os dados que temos dele é CNPJ e não CPF e PIS. ..

Boa tarde!

Minha empresa, é RPA, lucro Real, presta serviços de mecanica. emitimos notas fiscal de prestação de serviço para prefeitura, e esta me pediu que eu anexasse a nota uma declaração para não retenção do INSS. .. não sei como isso. alguem pode me ajudar por favor.. eles falaram que se eu não fizer a declaração irão descontar 11% do valo da nota. isso é correto?? pois nunca descontaram prestamos serviços para varias prefeituras e nunca foi feito essa retenção e nem precisei fazer declaração alguma.
como faço essa declaração alguem sabe me ajudar??