Hugo Silva Vieira Bom dia.
Olha eu consegui achar isso, pode ser que te ajude.
Redução a zero
São reduzidas a zero as alíquotas para o PIS e COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo (utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo) ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM), por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM optante pelo regime cumulativo e não cumulativo, de acordo com a Lei n° 10.996/2004, artigo 2°.
Através do entendimento promovido pela publicação da Solução de Consulta n° 283/2011, haverá inclusive alíquota zero sobre as máquinas e equipamentos vendidos a pessoa jurídica situada na Zona Franca de Manaus, desde que incorporada ao ativo imobilizado da adquirente para utilização em seu processo industrial.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. ZONA FRANCA DE MANAUS. A partir de 26 de julho de 2004, a alíquota da contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na ZFM foi reduzida a 0 (zero). Para efeito da redução de alíquota, consideram-se "mercadorias destinadas ao consumo na ZFM" as mercadorias que tenham como destinatárias pessoas jurídicas que as venham a utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo. Máquinas e equipamentos vendidos a pessoa jurídica situada na Zona Franca de Manaus, destinados a serem utilizados em seu próprio processo industrial, sendo integrados a seu ativo imobilizado, fazem jus ao benefício fiscal de redução de alíquota a "zero", disposto no artigo 2°, caput e § 1°, da Lei n° 10.996, de 2004, dado caracterizarem-se como mercadorias para utilização direta da pessoa jurídica adquirente.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. ZONA FRANCA DE MANAUS. A partir de 26 de julho de 2004, a alíquota da Cofins incidente sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na ZFM foi reduzida a 0 (zero). Para efeito da redução de alíquota, consideram-se "mercadorias destinadas ao consumo na ZFM" as mercadorias que tenham como destinatárias pessoas jurídicas que as venham a utilizar diretamente ou para comercialização por atacado ou a varejo. Máquinas e equipamentos vendidos a pessoa jurídica situada na Zona Franca de Manaus, destinados a serem utilizados em seu próprio processo industrial, sendo integrados a seu ativo imobilizado, fazem jus ao benefício fiscal de redução de alíquota a "zero", disposto no artigo 2°, caput e § 1°, da Lei n° 10.996, de 2004, dado caracterizarem-se como mercadorias para utilização direta da pessoa jurídica adquirente.