Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie DME

Eu entendo como a mesma operação a mesma venda.
POr exemplo, no mesmo dia vendi pra fulano uma moto no valor de R$10.000,00 e pro Beltrano um carro no valor de R$15.000,00. Cada venda é UMA operação. Não tudo o que é na mesma data.

Michele,

Acredito que essas suas 2 vendas sejam uma ÚNICA OPERAÇÃO. Pois, ambos, carro e moto, se enquadram no código 21 do anexo I.
Por isso são uma única operação (pois aconteceram no mesmo dia e pertencem ao mesmo código).

Esse é meu entendimento.

Alguém poderia nos ajudar?

Mas não é com a mesma pessoa. Cada venda pra uma pessoa... uma declaração diferente.

Michele,

Na página 4 do manual, ele fala de "mais de uma pessoa", veja só:

"O limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) será aplicado por operação se esta for
realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, independentemente
do valor recebido de cada pessoa.

Dessa forma, se a mesma operação for realizada entre o declarante e mais de uma
pessoa (física ou jurídica) e se o valor recebido em espécie for igual ou superior a R$
30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, existe a obrigação do
envio da DME, independentemente da hipótese do valor recebido em espécie de cada
pessoa tenha sido inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). "

Isso não se encaixaria no exemplo que dei?

Exemplo: Você vende um terreno para 3 pessoas diferentes (cada uma vai pagar uma parte), uma operação (uma venda) com 3 declarantes (3 compradores do mesmo "produto").
Nos outros casos, vale o somatório por pessoa física ou jurídica no mês.

Michele,

Ok. Esse exemplo entendi.

Queria saber a respeito do exemplo que eu passei se também não se enquadrava nesse caso, pois as vendas das 3 notas fiscais, no meu entender, se tratam de uma mesma operação (tendo em vista a definição de operação que se encontra na página 3 do manual: pois foram no mesmo dia e pertencem ao mesmo código)

"- considera-se operação o recebimento em espécie na mesma data relativo a
venda do bem ou direito ou do conjunto de bens ou direitos que possuam a
mesma classificação conforme a tabela constante do Anexo I da Instrução
Normativa RFB n° 1761, de 20 de novembro de 2017, ou a venda do serviço ou
intangível ou do conjunto de serviços ou intangíveis que possuam a mesma
classificação conforme a tabela constante do Anexo II da Instrução Normativa
RFB n° 1761, de 20 de novembro de 2017."

Se for pra mesma pessoa física ou jurídica... pessoas diferentes, operações diferentes.

Michele,

Agradeço o debate. Entendi de outra forma então.
Se alguém mais pudesse nos ajudar...

Bom dia colegas!

Minha dúvida é a seguinte:

O pagamento de Lucros feito em espécie ao final de cada exercício, vai ser obrigatório declarar esse valor? Na tabela I no item 39 diz"Outras participações societárias"

E quando o pagamento desse lucro é feito através de transferencia bancária?

E outra pergunta a IN começa a vigorar a partir de recebimentos em 01/2018?

No caso seria para os sócios que "receberam" a distribuição em dinheiro, acima de 30 mil, declararem. A empresa não declara porque ela está pagando e não recebendo.
Sim, a partir de janeiro de 2018. Recebimentos de janeiro, podem declarar até o último dia útil de fevereiro, e assim sucessivamente.

Muito obrigada Michele pelo esclarecimento.

Bom dia para você.

Bom dia!

Essa questão de quem declara realmente confunde muito. Temos que ficar voltando o foco sempre para os fatos de que
- somente transações em dinheiro (espécie), se envolver banco, não precisa.
- valor igual ou superior a 30 mil com a mesma pessoa física ou jurídica dentro do mesmo mês.
- valor igual ou superior a 30 mil com mais de uma pessoa dentro da mesma operação.
- Somente os recebimentos.

Como sempre deixo claro, essa é a minha interpretação.

Apenas acompanhando.

Boa tarde

E em relação aos simples lançamentos contabeis, sem dinheiro em espécie?
Exemplo: Tenho um fornecedor em aberto desde 2000. Agora a diretoria resolveu baixa-lo na contabilidade.
Farei um lançamento contábil contra o caixa, de 150.000,00 (é apenas um lançamento e não houve dinheiro em espécie)
Como fica?
Será que a ECF/ECD vai peneirar esse lançamento caixa = dinheiro e notificar a não entrega da DME?
Outra
A distribuição dos lucros aos socios no final do ano?
Tambem não há dinheiro em especie....mas geralmente é feito no final do mês e contra o caixa.

Como ficará isso? Como a RFB vai separar o que é em especie e não é?

...sobram duvidas...rsrs

Sonia, se a RFB vai penerar e encontrar isso eu não sei, mas você teria que fazer a DME.
Não dá para fazer este lançamento em 12/2017?

Sobre a distribuição de sócios se saiu do caixa foi em espécie, logo tem q fazer a DME. Lembrando que o valor terá que ser igual ou maior que 30.000,00.

Concordo com o Rodrigo.
Quanto a esse lançamento de fornecedores, se não puder fazer em dez/2017, eu recomendaria puxar um razão das contas em aberto, e baixar com vários lançamentos menores de 30 mil, a fornecedores diferentes. Tentando chegar o mais próximo da realidade possível.

Obrigada pessoal.
Tambem tinha este entendimento.
Fiz algumas consultas econet/fisconet e eles não dão resposta concreta. Ficam enrolando no mesmo tema.

Boa tarde amigos...


Não basta o ECD, e IRPF, agora as distribuições em 31/12 vou ter que fazer DME, tá certo rsrs

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Kaik, as distribuições são para os sócios... SE alguém tiver de declarar, são os sócios. Mas ainda há dúvida...

Bom dia,

Eu discordo um pouco desse tema pagamento de distribuição de lucro aos sócios pela conta "caixa".

Lançamento na conta caixa não significa necessariamente movimentação em espécie, estando sujeito à DME. Exemplo:

A empresa pagou a distribuição aos sócios fazendo depósito bancário para eles.

Então na contabilidade da empresa, a conta credora do lançamento será o CAIXA. Mas os sócios não estarão sujeitos à entrega da DME pois receberam pelo banco.

Então por isso que falo que lançamentos na conta caixa, não estão necessariamente ligados à entrega da DME.

Pense como se você fosse da Receita Federal.
Não é a realidade, mas o que o Diário diz.
Se você faz uma transferência bancária, não é obrigado.
Se você paga do caixa, você está informando que fez um pagamento em dinheiro, mesmo que não tenha feito, a informação que você passa para a Receita Federal e demais órgãos que, por acaso, tenham acesso ao seu Diário, é que você pagou em dinheiro.
Sendo assim.... para a Receita Federal... recebeu no caixa, é dinheiro.
Eu não arriscaria!

Concordo com a Michele.
Eu também não arriscaria.

Everton concordo com você.
Acredito que mesmo que tenha saído do caixa da empresa, se não foi recebido em espécie, o sócio não tem que fazer a DME.
Conforme o Manual diz:
"Importante ressaltar que a obrigação relativa a DME não se aplica a operações realizadas em instituições financeiras, tampouco em outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil."

Então retificando a ideia, se saiu do caixa da empresa a distribuição de lucros e foi recebido em dinheiro pelo sócio tem DME. Se foi depositado o valor na conta bancária do sócio, não tem DME.

"IN1761
CAPÍTULO II
DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DME
Art. 4º São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações a que se refere o art. 1º, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica."

Bom dia Everton Rinaldi

Eu concordo plenamente contigo na questão: distribuição de lucros não quer dizer que o sócio veio ate a empresa e saiu com os bolsos cheios de dinheiro em ESPÉCIE, porém como a RFB vai interpretar isso, se lançado pelo "caixa"?
Acredito mesmo que talvez não de imeditato, mas haverá sim um confronto com os speds hoje entregues.
E vamos pensar que se foi distribuído o tal lucro, o sócio ira declarar em seu IR, que mal há em entregar a DME?
...melhor prevenir do que remediar....
Abraços

O entendimento aqui é que a Distribuição de lucros, já é informada através do Informe de Rendimentos e não seria necessária a DME. Alguém tem alguma posição contrária a essa, e o que leva a essa conclusão?

Michele,
no informe de rendimentos não é informado de que forma foi recebido, além do que, no manual está explícito que a distribuição deverá ser objeto de DME.

Bom dia! Emprestimo concedido pelo banco, e que irá entrar direto na conta juridica tem que declarar?

Michele tenho resposta consulta feita em:

Econet:

Perante a legislação orienta conforme a IN RFB 1.761/2017 obriga as operações relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie.

Em regra geral perante a legislação não fala claramente em relação a lucros, porém interpretamos como trata-se de "Outras Operações" e ultrapassando o limite interpretamos por conservadorismo que estará obrigado a DME.

Fisconet:
RESPOSTA:

Para a pessoa física (sócio) que recebeu o lucro, SIM, se o valor distribuído for igual ou superior á R$30.000,00, este sócio deverá entregar a DME.

colegas concordo que esta declaração DME seja apresentada quando uma mesma PF ou PJ tenha recebido valor igual ou superior a 30.000,00 dentro do mes, porém também tenho duvidas, por exemplo que eu receber dentro do mes em datas diferentes o valor superior ao limite referente a venda de um bem (mesmo código) tenho que fazer uma unica declaração ou uma para cada data.

tenho dúvida quanto à palavra espécie, sei que é dinheiro vivo, mas como fica uma transferencia bancaria da empresa para o sócio, que contabilizo como distr de lucros pela empresa do SIMPLES NACIONAL. não foi um saque foi uma transferencia entre a conta da empresa e a do sócio. Isso vair caracterizar espécie, ou somente se fizer o saque direto?

que puder me ajudar eu agradeço, e tenham todos um bom dia.

Antonio Gilnei Passos Ribeiro
Transferencia bancária não há de se falar em DME
O banco já entrega isso a RFB.
Abs