Redução do ICMS no simples nacional.

Boa Tarde, Prezados, Tenho uma empresa optante pelo simples nacional seu ramo de atividades é comercio (venda) e decoração. Fui apurar o simples nacional dela e notei que as apurações anteriores não tem a redução. Minha duvida é a seguinte existe algum critério para a empresa de comercio ter a redução na alíquota de icms? caso sim, quais as empresas se enquadram para redução da alíquota? favor fundamentar.

Regiane Santo,

A Lei 5.147/2007, que dispõe sobre a redução do ICMS no Simples Nacional para o RJ continua em vigor, veja o link:

Oculto2567&datasource=UCMServer%23dDocName%3A176001&_adf.ctrl-state=5xarja0js_9" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.fazenda.rj.gov.br

Ela dispõe que:

" é assegurado e concedido à microempresa e à empresa de pequeno porte, optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, as reduções relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS previstas nesta Lei."

Sendo assim, todas as ME/EPP podem calcular essa redução.

At.,