Obtenção Código de Acesso MEI

Bom dia Caros Colegas,

Recentemente apareceu um MEI no escritório em que trabalho que não havia pago o DAS desde meados de 2015, ele me solicitou um parcelamento pois ele queria regularizar a situação dele perante a RFB,

Pois bem, pedi o código de acesso do Simples Nacional para entrar para ele e fazer parcelamento, mas ele não possuía a informação, então como é pedrão fui gerar outro código de acesso, o que me pegou de surpresa foi que no momento da obtenção do código ao invés do Titulo de Eleitor o site pediu o numero do Recibo de IRPF 2016 ou 2017, sendo que esta pessoa não havia entregue por ser isenta.

Minha duvida: A Receita Federal consegue saber se esta pessoa deveria ter entregue a declaração ou não? sei que pela DIRF conseguiria mais não é o caso pois ele nunca trabalhou registrado e emiti pouquissimas notas, ele tem um maquina de cartão no nome dele sera que foi por ai que pegou?

Obrigado

Prezado,

Sim. A RFB possui meios para saber se o contribuinte estaria obrigado à entrega da DIRPF. Ter máquina de cartão de crédito, por si só, não evidencia que o titular da referida máquina estaria obrigado a entregar a DIRPF. Entretanto, os valores registrados por meio da máquina de cartão de crédito pode evidenciar obrigatoriedade, mas não é de forma automática. Um caso comum de obrigatoriedade, de verificação automática e pouco conhecido do cidadão, é a operação em bolsa de valores em qualquer valor.

Abraços,

Paulo