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TRIBUTOS FEDERAIS

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Situação "não optante" ao tentar gerar o DAS

Rodrigo

Rodrigo

Iniciante DIVISÃO 1, Não Informado
há 6 anos Quinta-Feira | 14 dezembro 2017 | 11:21

Boa tarde pessoal, tudo bem?
Tenho uma dúvida em relação ao pagamento do DAS! nao consigo selecionar o periodo para o pagamento do mesmo!

Douglas Jr.

Douglas Jr.

Prata DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 14 dezembro 2017 | 12:00

Bom dia Rodrigo,

Acredito que a sua empresa está com divergência na apuração de meses anteriores!

Receita Federal alerta sobre bloqueio na transmissão da Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) - 23/10/2017
Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.



No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou cerca de 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos.



A partir do dia 21 de outubro, a empresa que foi selecionada pelo sistema de malha da Receita Federal nesta situação, antes de transmitir a declaração do mês, deverá retificar as declarações anteriores, gerar e pagar o DAS complementar para se autorregularizar, evitando assim penalidades futuras, como por exemplo a exclusão do Regime. O próprio PGDAS-D apontará as declarações a serem retificadas.



SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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