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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação Descontos sobre REFIS

Andrés Bruna

Andrés Bruna

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 19 dezembro 2017 | 10:53

Bom dia senhores!

Minha empresa (optante pelo lucro real) aderiu a um REFIS de ISS para parcelamento de dívidas bastante antigas. Com a adesão ao REFIS, houve o desconto de 75% dos juros e multas calculados até a data de adesão.

Na contabilidade já haviam sido provisionados os valores de juros e multa corretamente. O lançamento do desconto, para fins fiscais, será considerado como uma Receita Financeira/Desconto Obtido ou Outras Receitas? Esses valores serão tributados a 0,65% e 4% ou 1,65% e 7,6% de PIS e COFINS?

Desde já, agradeço qualquer ajuda.

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